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  LEI ORDINÁRIA 3.391/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.240/2013 17/10/2013MencionaPPA 2014/2017
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.476/2018 01/10/2018MencionaOrçamento de 2017
LEI ORDINÁRIA3.454/2018 25/05/2018MencionaExercício Financeiro de 2017
LEI ORDINÁRIA3.446/2017 27/12/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.445/2017 22/12/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.437/2017 30/11/2017MencionaOrçamento
LEI ORDINÁRIA3.424/2017 25/10/2017MencionaArts. 1º e 2º
LEI ORDINÁRIA3.423/2017 06/10/2017MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.422/2017 06/10/2017MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.406/2017 01/08/2017MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.405/2017 27/07/2017MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.401/2017 05/07/2017MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.412/2017 28/06/2017MencionaLei Orçamentária Anual para o exercício de 2017
LEI ORDINÁRIA3.412/2017 28/06/2017Mencionaart. 2º e 3º

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