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LEI ORDINÁRIA 3.927/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.025/1994; ANEXO III DA LEI Nº 3.711/2023; ANEXO III DA LEI Nº 3.195/2013; ANEXO IV DA LEI Nº 3.195/2013; ANEXO II DA LEI Nº 3.421/2017; ART. 1º DA LEI Nº 3.005/2010; ART. 2º DA LEI Nº 3.446/2017; ANEXO II DA LEI Nº 2.869/2009; TABELA A, B E C, ANEXO II DA LEI Nº 3.662/2022; ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.774/2023; E ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/08/2026

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 45/2026

Nº do Processo: 36413

Ano do Processo: 2026

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 44
LEI ORDINÁRIA	3.774/2023	04/12/2023	Altera	Anexo Único
LEI ORDINÁRIA	3.711/2023	18/04/2023	Altera	Anexo III – Vencimentos dos Cargos/Classe das Carreiras de Agente Fiscal e Agente de Vigilância Sanitária
LEI ORDINÁRIA	3.662/2022	02/08/2022	Altera	Tabelas A, B e C do Anexo II
LEI COMPLEMENTAR	19/2022	26/07/2022	Altera	Art. 31
LEI ORDINÁRIA	3.446/2017	27/12/2017	Altera	Art. 2º
LEI ORDINÁRIA	3.421/2017	28/09/2017	Altera	Anexo II – Vencimentos da Carreira e dos Cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais
LEI ORDINÁRIA	3.195/2013	30/01/2013	Altera	Anexo III – Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Procuradoria Geral do Município ; Anexo IV – Vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Procuradoria Geral do Município de Nova Venécia
LEI ORDINÁRIA	3.005/2010	19/02/2010	Altera	Art. 1º
LEI ORDINÁRIA	2.869/2009	08/01/2009	Altera	Anexo II
LEI ORDINÁRIA	2.025/1994	20/12/1994	Altera	Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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