PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 152/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, DO ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 102/2023: INSERE ART. 26-A A LEI N° 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Processo N°: 30049/2023 Protocolo N°: ID: 47965 Data: 26/12/2023 16:56:34 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 151/2023
O VEREADOR JOSIAS MENDES MACHADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, DO ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E, EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER PARA O PROJETO DE LEI N° 71/2023, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL- PDM DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT), COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 30037/2023 Protocolo N°: ID: 47964 Data: 22/12/2023 12:40:06 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado

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Projeto de Lei Ordinária n° 102/2023
INSERE ART. 26-A A LEI N° 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Processo N°: 30008/2023 Protocolo N°: ID: 47895 Data: 20/12/2023 11:07:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Paulo Roberto Alves Damaceno

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Requerimento n° 150/2023
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE IH-; CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- REQUER CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023 COM A PAUTA: FECHAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR EMCOR GAVIÃOZINHO.

Processo N°: 30004/2023 Protocolo N°: ID: 47963 Data: 19/12/2023 18:21:32 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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Requerimento n° 149/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2023 À 73/2023, Nº 75/2023, À 77/2023, Nº 79/2023 À 82/2023. INICIATIVA: MESA DIRETORA POR INDICAÇÃO DOS VEREADORES.

Processo N°: 30002/2023 Protocolo N°: ID: 47962 Data: 19/12/2023 17:16:03 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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Requerimento n° 148/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1- CÓPIA DO LAYOUT DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS LATERAIS À RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), AVENIDA BRIVALDO MIOTTO E AVENIDA PEDRO QUADRA MENEGUSSI, PERCURSO DO TREVO DO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO II DACILIO DUARTE SANTOS; 2- CÓPIA DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E PAISAGÍSTICO DE TODA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS; 3- CÓPIA DO PROJETO DE TODA REDE PLUVIAL PARA CAPITAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E REDE DE ESGOTO DE TODA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS; 4- CÓPIA DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DE TODA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS. 5- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TODA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS.

Processo N°: 29998/2023 Protocolo N°: ID: 47961 Data: 19/12/2023 15:42:48 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Requerimento n° 147/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:1- CÓPIA DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS AVENIDA W LESTE, RUA W2, RUA W3, RUAS Y-2, Y-3 E Y-4, E RUAS X-1, X-2 E X-3 TODAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO; 2- QUAL VALOR TOTAL DE TODO O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ACIMA CITADAS? 3- QUAL VALOR EM RECURSOS PRÓPRIOS QUE O MUNICÍPIO TEM PREVISTO NO ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE PARTE DA OBRA? 4- QUAL O MONTANTE DE RECURSOS JÁ GARANTIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAL E ESTADUAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ACIMA CITADAS? 5- QUAIS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL ESTÃO EM CURSO JUNTO A ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO, GOVERNO FEDERAL E PARLAMENTARES NO SENTIDO DE PROMOVER A CAPITAÇÃO DE RECURSOS PARA EFETIVAMENTE A MUNICIPALIDADE EXECUTAR A OBRA? 6- NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ACIMA CITADAS ESTÁ PREVISTO PARA SER EXECUTADO EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS E AVENIDAS POR ETAPA?

Processo N°: 29996/2023 Protocolo N°: ID: 47960 Data: 19/12/2023 15:32:53 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Projeto de Lei Ordinária n° 101/2023
DA NOVA REDAÇAO AO ART. 27, INSERE ART. 35-A E 35-B, CRIA SUBSEÇÃO V A SEÇÃO I DO CAPÍTULO III E DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA A DO ANEXO I, TODOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 29990/2023 Protocolo N°: ID: 47954 Data: 19/12/2023 13:27:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes

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Projeto de Decreto Legislativo n° 82/2023
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ BRASILEIRO DOURADO A SENHORA REGINA ROOS DA SILVA.

Processo N°: 29961/2023 Protocolo N°: ID: 47858 Data: 14/12/2023 13:11:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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Requerimento n° 143/2023
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N" 3.727/2023 QUE ESTEBALECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 29959/2023 Protocolo N°: ID: 47871 Data: 14/12/2023 12:58:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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