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RESOLUÇÃO 382/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 04/11/2011

Dados da Proposição Projeto de Resolução 2/2011

Nº do Processo: 12954

Ano do Processo: 2011

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	3.397/2024	12/09/2024	Menciona	Art. 45
PORTARIA	2.850/2023	23/02/2023	Menciona	Art. 7°; Art. 8°; Anexo III; Seção III-A
RESOLUÇÃO	425/2023	07/02/2023	Altera	Art. 4°; Art. 5° Anexo I
RESOLUÇÃO	425/2023	07/02/2023	Revoga	Art. 37-A
RESOLUÇÃO	425/2023	07/02/2023	Inclui	Seção III-A; §§ 1º e 2º ao art. 4º
PORTARIA	2.592/2022	01/07/2022	Menciona	Art. 7º;Anexo III; art. 8º
PORTARIA	2.528/2022	21/02/2022	Menciona	Anexo II
PORTARIA	2.151/2019	03/06/2019	Menciona	Anexo II
PORTARIA	2.045/2018	11/12/2018	Menciona	Anexo II
RESOLUÇÃO	391/2013	24/09/2013	Altera	Art.4º; Art. 14; Anexo I
RESOLUÇÃO	391/2013	24/09/2013	Revoga	Art. 7º-A
RESOLUÇÃO	391/2013	24/09/2013	Altera	ART. 4º/ ART. 14º/ ANEXO I/
RESOLUÇÃO	391/2013	24/09/2013	Inclui	ART. 37-A
RESOLUÇÃO	391/2013	24/09/2013	Revoga	art. 7º-A e a Seção III
RESOLUÇÃO	385/2012	04/04/2012	Altera	Art. 4º; Anexo I
RESOLUÇÃO	385/2012	04/04/2012	Inclui	Art. 7º-A

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