Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 2.592, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO CONTROLE DE PONTO BIOMÉTRICO QUE REGISTRA O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DIÁRIA AOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR JURÍDICO, INCLUINDO O CARGO DE SUBPROCURADOR GERAL, LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL – PROGER.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO425/2023 07/02/2023Menciona
RESOLUÇÃO382/2011 04/11/2011MencionaArt. 7°; Art. 8°; Anexo III; Seção III-A
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA2.592/2022 01/07/2022AlteraArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.