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RESOLUÇÃO 391/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 24/09/2013

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	385/2012	04/04/2012	Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO	385/2012	04/04/2012	Revoga	TODA RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO	382/2011	04/11/2011	Revoga	Art. 7º-A
RESOLUÇÃO	382/2011	04/11/2011	Revoga	art. 7º-A e a Seção III
RESOLUÇÃO	385/2012	04/04/2012	Menciona
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 33, XII e Art. 39,IV
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	art. 33, XII, combinado com o art. 39, IV
RESOLUÇÃO	382/2011	04/11/2011	Inclui	ART. 37-A
RESOLUÇÃO	382/2011	04/11/2011	Altera	Art.4º; Art. 14; Anexo I
RESOLUÇÃO	382/2011	04/11/2011	Altera	ART. 4º/ ART. 14º/ ANEXO I/

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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