Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 04/04/2012


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2012
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 33, XII; Art. 39, IV
RESOLUÇÃO382/2011 04/11/2011IncluiArt. 7º-A
RESOLUÇÃO382/2011 04/11/2011AlteraArt. 4º; Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO391/2013 24/09/2013Menciona
RESOLUÇÃO391/2013 24/09/2013Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO391/2013 24/09/2013RevogaTODA RESOLUÇÃO

Sobre

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