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  PORTARIA 4.003/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede progressão aos Servidores da Câmara Municipal que especifica, nos termos da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005 E DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO439/2025 18/06/2025Menciona
RESOLUÇÃO382/2011 04/11/2011Mencionainciso I do art. 25
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005Menciona§ 3º do art. 32
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005Mencionaartigos 22, 23, 24 e 30; art. 32
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

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