Tipo: LEI ORDINÁRIA Ano: 1959 
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LEI ORDINÁRIA n° 248/1959
Data: 29/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 247/1959
CRIA 2 (DUAS) ESCOLAS MUNICIPAIS.
Data: 29/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 246/1959
“AUTORIZA CONSTRUÇÃO PARA CASA DE ESCOLA”
Data: 29/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 245/1959
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
Data: 21/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 244/1959
IMPLEMENTA E ANULA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Data: 21/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 243/1959
“APRESENTA EMENDA PARA O ORÇAMENTO DE 1960.”
Data: 21/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 242/1959
ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 47 DA LEI N° 1 E LEI MUNICIPAL N° 96, IMPOSTOS E TAXAS, FICAM ATUALIZADOS A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1960.
Data: 21/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 241/1959
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADOTAR AS CORES VERDE E AMARELA NO PAVILHÃO MUNICIPAL.
Data: 19/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 240/1959
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PISO EM CRISTALINO.
Data: 19/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 239/1959
VETA PROIBIÇÃO A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS RUAS E PRAÇAS DA CIDADE E AUTORIZA INSTALAÇÃO DE COCHEIRASATAL.
Data: 19/12/1959 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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