O
Cidadão Tito dos Santos Nunes Prefeito Municipal de Nova Venécia, do Estado do
Espírito Santo, fazendo o uso das suas atribuições que são conferidas pela lei
faço saber que a Câmara decretou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica aberto ao vigente orçamento da despeza,
um crédito suplementar de Cr$ 64.711,00 (seiscentos e quarenta mil, setecentos
e onze cruzeiros) para suplementação das seguintes verbas:
00.8.00 - Câmara
Mun. Rep. do Vereadores - 19.150,00
00.8.00 – “ “
Ajuda de Custos Veread.- 10.600,00
00.8.00 – “ “
Transporte do Veread.- 10.000,00
00.8.00 – “ “ Vencimento
do Porteiro - 1.500,00
111.8.04.2 – Secretaria – Vencimentos
Contínuos - 22.849,00
111.8.04.2 - Secretária – Salário Família - 2.400,00
114.8.12.0 - Serviço de Arrecadação – Ag. Arrecadadores - 20.000,00
114.8.12.0 - Serviço de Arrecadação – Percent Fiscal - 39.150,00
115.8.13.4 - Serv. de Fiscalização – Desp. Diversas - 11.680,00
220.8.33.1 - Educação Pública – Venc. Prof. C. Base
- 33.750,00
220.8.33.3 - “ “ Materiais Diversos - 52.235.50
303.8.63.3 – Serv. Luiz e Força – Mat. Cedrolandia - 26.000,00
303.8.63.4 - “ “
“ Desp. Diversas - 35.000,00
306.8.81.4 – Parques e Jardins – Desp.
Diversas - 11.000,00
307.8.85.3 – Limp.
Pública – Material Consumo - 15.000,00
40.8.82.1 - Conserv. Estrada, Pontes – Diaristas- 62.000,00
40.8.82.4 - “ “ “
- Comb. Lubrif. 40.000,00
43.8.81.4 - “ de Ruas –
Diaristas - 15.000,00
441.8.89.1 – Obras Novas – Const. Est.
Pontes - 15.000,00
601.8.90.1 – Aposentados – Dif. Vencimto Fiscal - 26.446,00
65.8.99.4 - Encargos Diversos – Substituições - 17.577,00
43.8.81.4 - “ “ –
Imprevisto 54.373,50
303.8.63.4 – Luz e Força – Luz Hid p/ Cedrolandia - 100.000,00
Total 640.711,00
Art. 2º Os necessários recursos advém das anulações das verbas abaixo
relacionadas, num total de Cr$ 640.711,00 (seiscentos e quarenta mil setecentos
e onze cruzeiros), no orçamento vigente:
00.8.00 - Câm.
Municipal - Gratif. Of. Administ. - 3.000,00
01.8.00.3 – “ “
Materil de Consumo.-
5.000,00
01.8.00.4 – “ “
Aluguel Sala Câmara - 6.000,00
01.8.00.4 – “ “ Vencimento
Secretário - 2.000,00
112.8.07.3 – Contadoria – Material
Consumo - 5.000,00
115.8.13.0 - Serv. Fiscal – Salário Família - 4.850,00
20.8.25.4 – Leg. Pública – Ajuda custos D. Pol. 600,00
221.8.29.4 – Assistência Social – Alg. Prefeitura - 6.000,00
220.8.33.4 – Educação Pública – Const. Esc. Stª. Barbara - 30.000,00
Const. Esc. Cº. Grande - 30.000,00
Const. Esc. Cº. Central - 30.000,00
24.8.59.1 - Fomento
– Comp. 1 Polvilhadeira 33.000,00
24.8.59.1 - Fomento
– Distribuição Sementes 5.951,00
303.8.63.1 - Serv. Luz e Força – Salário Família - 1.200,00
303.8.63.3 - “ “
“ “ - Subvenção p/ Pavão - 2.000,00
306.8.81.4 - Parques
e Jardins – Venc. 1 Jardineiro - 21.800,00
307.8.85.1 - Limp. Pública – D. Distritos - 44.000,00
307.8.85.4 - “ “
– Disp. Diversas - 8.000,00
309.8.89.1 - Cemitérios
– Diáristas Distritos - 5.000,00
309.8.89.4 - Cemitérios
– Const. 1 Necrotério - 6.310,00
309.8.89.4 -
“ Despezas Diversas - 1.000,00
41.8.87.4 – Conserv. Próprios – Desp. Diversas - 15.000,00
43.8.81.4 – Conserv. Ruas – Desp. Diversos - 10.000,00
441.8.89.1 - Const.
Est. E Pontes Est. Cº Stª
Helena - 100.000,00
Est. Cº Stª Maria - 30.000,00
Ponte Stª Joana -
25.000,00
Est. Cº Penha Zucoloto - 25.000,00
63.8.94.4 – Encargos
Diversos – Acidente de trabalho - 10.000,00
62.8.98.4 – Auxilios e Subv. Pagamento –
ESCELSA - 65.000,00
65.8.99.4 - Encargos
- Diversos Publ, Oficiais 5.000,00
65.8.99.4 - “ “ - Restituições - 5.000,00
302.8.63.3 – Serv. Públicos – Aguas
e Esg. Cedrolandia
- 100.000,00
Total 640.711,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.