O Cidadão Zenor Pedrosa Rocha, Prefeito Municipal de Nova Venécia, do Estado do Espírito Santo, em uso de suas atribuições legais,
faz saber que a câmara decretou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º A receita Geral do município de Nova Venécia para o exercício de 1959, fica orçada em Cr$ 4.770.500,00 (quatro milhões e setecentos e setenta mil e quinhentos cruzeiros), e será adequada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:
Código Designação Efetiva Mutações Total
Geral da
Receita Patrimoniais
Receita Ordinária:
Tributárias:
a) Impostos:
0.11.1. Imposto
territorial 23.000,00
0.12.1. Imposto
predial 300.000,00
0.17.1. Imp.
Industria e Profissão 350.000,00
0.18.3 Imposto
de Licença 300.000,00
0.19.3 Imposto
de Selos 12.000,00
0.27.3 Imp. S/
Jogos e Diversões 2.500,00
b) Taxas:
1.16.4 Taxas
Fins Educacionais 50.000,00
1.21.4. Taxa de
Expediente 50.000,00
1.23.4. Taxa de
Serviços Diversos 10.000,00
1.24.1 Taxa
Limpeza Pública 60.000,00
1.25.1 Taxa de
Viação 22.000,00
1. 26.1 Taxa de
Melhoramentos 700.000,00
Taxa de Calçamento 50.000,00
Total da Receita Tributária Cr$
2.129.500,00
Patrimonial:
2.01.0 Renda
Imobiliária 70.000,00
Total da Receita Patrimonial Cr$
70.000, 00
Industrial:
3.03.0 Serviços
Urbanos:
Serviço de Luz 220.000,00
Total da receita Industrial Cr$
220.000,00
Receitas Diversas:
4.11.0 Receita de Mercado 40.000,00
4.12.0 Receita
do Cemitério 1.000, 00
4.13.0 Receita
Lubrif. (Fundo Rodv) 200.000,00
4.14.0 Cota Crv. Ar 1° 544 Fe. 1.200.000,00
Cota Crev. ar. 20 Ct.Fe 150.000,00
Total da receita Diversas Cr$ 1.591.000,00
Total da receita ordinária Cr$
4.010.500,00
Receita Extraordinária:
6.12.0 Cob. Dívida Ativa 400.000,00
6.13.0 Rec. Exerc. Anteriores 200.000,00
6.21.0 Multas 40.000,00
6.23.0
Eventuais 120.000,00. 760.000,00
Total Geral da receita Cr$ 4.770.500,00
Art. 2º A Despesa Geral do Município de Nova Venécia, para o
exercício de 1959 é fixada em Cr$ 4.770.500,00 (quatro milhões setecentos e
setenta mil e quinhentos cruzeiros) discriminada nos anexos 1, 2, 3, 4 e 6 partes integrantes desta Lei, e será realizada obedecendo
a seguinte classificação:
Código Designação
Efetiva Mutações Total
Geral
da Despesa Patrimoniais
0
Administração Geral
00
Legislativo
00.8.00
Câmara Municipal 89.800,00
Total deste Título 89.800,00
1
Poder Executivo:
10
Gabinete do prefeito 87.500,00
111.8.04
Secretaria 136.000,00
112.8.07
Contadoria 67.867,20
113.8.09
Tesouraria 71.467,20
114.8.12
Serviço Arrecadação 90.000,00
115.8.13
Serviço Fiscalização 223.000,00
Total deste Título 675.834,40
2
20
Ser. Pub. Int. C/ Est.
20.8.25 Ser.vOub. Seg. Publicar 6.000,00
21
Assistência Social:
21.8.29
Assistência Social 73.000,00
22
Educação Pública:
220.8.33.
Ensino Prim. Municipal 538.000,00
24
Fomento
241.8.59
Fomento 78.000,00
Total deste Título 695.000,00
3
Serviço Púb. Municípal
303.8.63
Serviço de Água 150.000,00
303.8.63
Serviço de Luz 615.600,00
306.8.81
Parque e Jardins:
Diversos 26.800,00
307.8.85
Limpeza Pública 245.000,00
309.8.39
Cemitérios 39.000,00
310.8.89
Mercado e Matadouro 29.000,00
Total deste Título 1.105.400,00
4
Obras e Melhoramentos
Públicos:
40
Estradas e pontes
40.8.82
Conserv.
estrad. e
pontes 702.200,00
41.8.87
Conservação de Próprios:
Conservação de Próprios 20.000,00
43.8.81
Conservação de Ruas 165.000,00
44.
Obras
Novas:
441.
Construção estradas e pontes 360.000,00
442.8.87
Despesa Diversas 350.000,00
Total deste Título 1.597.200,00
6.
Encargos Diversos:
60.8.90.
Aposentadoria 23.400,00
71.8.91
Instituto Previdência 15.000,00
63.8.94
Acidente de Trabalho 10.000,00
64.
Auxílios e Subvenções:
64.8.98.
Subvenções Diversas 501.000,00
65.
Diversos:
65.8.99
Diversos 57.865,50 607.265,60
Total deste Título Cr$
4.770.500,00
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.
Tabela Explicativa da Despesa n° 0
(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1959)
Código Discriminação Sub-Consignação
Consignação Total
Geral da
Despesa
0 Administração Geral:
00 Legislativo
00 Câmara Municipal:
00.8.00 Pessoal fixo:
a) Representação
Vereadores 21.600,00
b) ajuda de custo
Vereador 17.400,00
c) Gratif. Of. Administrativa. 3.000,00
d) vencimento
porteiro 1.800,00
e) Transporte
Vereadores 5.000,00 48.800,00
Secretaria:
01
01.8.00.3 Material de Consumo 5.000,00
01.8.00.4 Despesas Diversas:
a) Pronto Pagamento
1.000,00
b) Aluguel sala
Câmara 30.000,00
c) Imprevistos 31.000,00
d) secretário 24.000,00 86.000,00
Total da Tabela n° 0 ...........................................................................................................139.800,00
Gabinete do prefeito
Municipal de Nova Venécia 18 de novembro de 1958.
Tabela Explicativa da Despesa n° 1
(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1959)
Código Discriminação Sub-Consignação
Consignação Total
Geral da
Despesa
1 Administração
Municipal
10 Gabinete do
Prefeito:
10.8.00 Pessoal Fixo
a) Subsídio do Prefeito 48.000,00
b) Representação 12.000,00
c) Diária 12.000,00 72.000,00
10.8.02.4 Despesas Diversas:
a) Assist. Previstos e Jorn. 500,00
b) transporte prefeito 15.000,00 15.500,00 87.500,00
11 Prefeitura:
111 Secretaria -
111.8.04.2. Pessoal Fixo:
a) Vencimento de
1° Escriturário 36.000,00
2° Escriturário 30.000,00
1 Contínuo 25.000,00 91.000,00
111.8.04.4 Material Permanente 25.000,00
111.8.04.3 Material de Consumo:
Impressos e outros materiais (15.000,00) 15.000,00
111.8.04.4 Despesas Diversas:
Pronto pagamento (5.000,00) 5.000,00
136.000, 00
112 Contadoria:
112.8.08.0 Vencimento de:
1 Contador 51.667,20
Salário-família 1.200,00 52.867,20
Impressos e outros Materiais 15.000,00 67.867,20
113 Tesouraria:
113.8.09.0 Pessoal Fixo -
Vencimento de
1 Tesoureiro 51.667,20
Salário-família
3.600,00
Quebra de caixa 1.200,00 56.467,20
113.8.09.3 - Material de consumo:
Impressos e outros materiais 10.000,00
113.8.09.4 Despesas Diversas:
Imprevistos 5.000,00 71.467,20
114. Serviço de
Arrecadação:
114.8.12.0 Pessoal Fixo:
a) Ajustes Arredondadores 30.000,00
b) Porcentagens aos fiscais
Sobre arrecadação na forma da Lei 60.000,00 90.000,00
115 Serviço de Fiscalização:
115.8.13.0 Pessoal Nominal
a) Vencimento dos
1 Fiscal Geral 46.000,00
1 Fiscal de
Posturas 36.000,00
6 Fiscais
Distritais 120.000,00
b) Salário-família 21.000,00 223.000,00
115.8.13.4 Despesas Diversas:
Transportes Pessoais 10.000,00 233.000,00
Total da Tabela n° 1......................................................................................................
Cr$ 685.834,40
Gabinete do prefeito Municipal
de Nova Venécia 18 de novembro de 1958.
Tabela Explicativa da Despesa n° 2
(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1959)
Código Discriminação Sub-Consignação
Consignação Total
Geral da
Despesa
2 Serviços Públicos
de Interesse:
Comum com o Estado
20 Segurança Pública
20.8.25.4 Despesas Diversas
a) ajuda de custo ao Delegado de Polícia Civil 3.600,00
b) gratificação ao Exercício de Polícia 2.400,00 6.000,00
21 Assistência
Social:
221.8.1 29.4 Despesas Diversas
a) Desp. c/ Assistência Social e
Transportes Indigentes 25.000,00
b) Serviço de Saneamento 60.000,00
c) Aluguel do Prédio para a Prefeitura 42.000,00
d) Aluguel da casa para o Correio 6.000,00 123.000,00
22 Educação Pública:
220.8.33.1 - Pessoal Variável
a) 44 Professores Primários 352.000,00
6 Professores
Curso de Base 90.000,00 442.000,00
220.8.33.3 Material de Consumo
Materiais Diversos: 6.000,00
220.8.33.4- Despesas Diversas
Construção de 3 casas p/ Escolas
1° Córrego de Santa Bárbara 1 Dist. 30.000,00
2° Córrego de Central Dist. Guararema 30.000,00
3° Córrego Grande Dist. Rio Preto 30.000,00 538.000,00
24 Fomento
24.8.59.1 Despesas Diversas
a) subvenção a associação Rural de Nova Venécia 20.000,00
b) compra de 1 polvilhadeira
para extinguir saúvas 33.000,00
c) Combate a saúva (formicida) 17.000,00
d) Distribuição de Sementes 8.000,00 78.000,00
Total da Tabela n°2.................................................................................................................
Cr$ 745.000,00
Gabinete do prefeito Municipal
de Nova Venécia 18 de novembro de 1958.
Tabela Explicativa da Despesa n° 3
(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1959)
Código Discriminação Sub-Consignação
Consignação Total
Geral da
Despesa
30 Serviços Públicos Municipais
302 Serviços Diversos
302.8.63.3 Serviço de Esgoto e Água:
Esgoto para Cedrolândia 100.000,00
Const. de
Chafarizes 50.000,00 150.000,00
303.8.63.1 Serviço
de Luz e Força:
303.8.63.1 Pessoal Variável
a) Vencimento de
1 Eletricista da Sede 36.000,00
1 Motorista da Sede 30.000,00
1 Motorista de Guararema 24.000,00
1 motorista de Cedrolândia
18.000,00
1 motorista de
Todos os Santos 18.000,00
b) gratificação
ao motorista Luiz 3.600,00
c)
Salário-família 6.000,00 135.600,00
303.8.63.3 Material de Consumo:
Material para Cedrolândia
36.000,00
Idem, idem p/
Pavão e Subqueirao 44.000,00
Aquis.
Combustível e Lubrificantes 300.000,00
303.8.63.4 Despesas Diversas
Aquisição de Peças e
Acessórios 90.000,00 605.600,00
306 Parques e Jardins:
306.8.8 1.4 Despesas Diversas -
Pessoal
Variável:
1 jardineiro 21.800,00
Aquisição de
Materiais 5.000,00 26.800,00
307 Limpeza Pública
307.8.85.1 Pessoal Variável
Diaristas para a
sede 144.000,00
Diarista para
Distritos 80.000,00 224.000,00
307.8.8 5.3 Material de Consumo:
Material para
Serviço 6.000,00
307.8.8 5.4 Despesas Diversas
Manutenção do teab. Inferiores 15.000,00 245.000,00
309 Cemitérios:
309.8.89.1 Pessoal Variável:
1 Zelador para
Sede 20.000,00
Diarista para
distritos 8.000,00
309.8.19.4 Despesas Diversas :
Const.de 1
Necrotério nesta cidade 10.000,00
Materiais
Diversos 1.000,00 39.000,00
310 Mercado e Matadouro:
310.8. 80.1 Pessoal Variável-
1 Zelador da
Sede 24.000,00
310.8.89.5 Material de Consumo:
Material para
Serviço 5.000,00 29.000,00
Total da tabela
n° 3 1.095.400,00
Gabinete do prefeito
Municipal de Nova Venécia 18 de novembro de 1958.
Tabela Explicativa da Despesa n° 4
(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1959)
Código Discriminação Sub-Consignação
Consignação Total
Geral da
Despesa
4 Obras Melhoramentos Públicos
40.8.8 2.1 Conservação de Estradas e Pontes:
Pessoal
variável
a) diarista para
serviço 70.000,00
b) 2 Pontes Est.
de Cristalino Lei 76 10.000,00
c) Chofer (1) 48.000,00
d) Dois
Tratoristas 120.000,00
e) Salário
Família Chofer 4.200,00 252.000,00
40.8.8 2.4 Despesas diversas:
Extraordinários 30.000,00
a) Combustíveis
e Lubrificantes 220.000,00
b) Material em
Geral 150.000,00 400.000,00 652.200,00
41 Conservação de Próprios:
41.8.8 7.4 Despesas Diversas
Conservação de
Próprios Municipais 20.000,00
43. Conservação de Ruas:
43.8.8 1.4 a) Conserv das
Ruas da Sede 125.000,00
b)
Conserv. Ruas Distritos 30.000,00
c) Const. de um
aterro na
Chácara Ernesto
Faria Lei n° 174 10.000,00 165.000,00
44 Obras Novas:
441.8.89.1 Const. de Estradas e pontes:-
a) Conclusão
ponte do Rio Norte 50.000,00
b) Estrada
Córrego da Serra Santa Maria 30.000,00
c) Estrada
Córrego da Volta, Sta
Helena Itaperuna
100.000,00
d) Const. Ponte
no C° Sta Joana 25.000,00
e) Const. Est.
Córrego da Penha a Zucolloto 25.000,00
f) Const. Fim do
trecho Lapa Rio do Norte 30.000,00
g) Outros
Serviços 20.000,00 300.000,00
Material de
Consumo:
441.8.89.3 Ferramentas e outros materiais 10.000,00 310.000,00
442.8.81.4 Despesas Diversas
a) Const. de um
Pátio ao lado do Mercado
para
funcionamento da Feira-livre livre 50.000,00
b) Const. do
Prédio da Prefeitura 300.000,00 350.000,00
Total da Tabela
Nº 4.............................................................................................................Cr$
1.497.200,00
Gabinete do prefeito
Municipal de Nova Venécia 18 de novembro de 1958.
Tabela Explicativa da Despesa n° 5
(Anexa ao Orçamento para o exercício de 1959)
Código Discriminação Sub-Consignação
Consignação Total
Geral da
Despesa
6 Encargos Diversos
60 Aposentados
Vencimento de
1 Fiscal aposentado 23.400,00
61 Contribuição para Previdência
61.8.8 1.4 Despesas Diversas:
Cont.para a Previdência 15.000,00
63 Acidente de Trabalho 10.000,00
64 Subvenção
e Auxílios
64.8.1 94.4 (Lei 178)
a) Subvenção ao
Regente da banda
de música de Nova Venécia 18.000,00
b) Aluguel da
casa para o Regente
e Sede da Filarmônica 1
6.000,00
c) Para compra
de Instrumental 50.000,00
d) Const do Estádio de Nova Venécia 10.000,00
e) Educandário
Maria Bley 3.000,00
f) Subvenção a
Escola Adventista da Cidade 12.000,00
g) Subvenção ao
Jardim de Infância da Cidade 12.000,00
h) Pagamentos de
Ações Escelsa 400.000,00 501.000,00
65 Diversos
65.8.1 99.4 Despesas Diversas:
Publicações
Oficiais 5.000,00
Restituições 5.000,00
Substituições 30.000,00
Imprevistos 17.000,60 57.865,60
Total da tabela
nº 6................................................................................................................
Cr$ 607.265,60
Gabinete do prefeito
Municipal de Nova Venécia 18 de novembro de 1958.