PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 43/2024
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 22/2024 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETOMO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, DO ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E, EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER PARA O PROJETO DE LEI N" 22/2024, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES A SEREM TRANSPORTADOS DESTE MUNICÍPIO PARA OUTROS, POR EMPRESAS PARTICULARES OU TERCEIRIZADAS PELO MUNICÍPIO EM VEÍCULOS DESTINADOS À ESSA FINALIDADE, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE), COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 30862/2024 Protocolo N°: ID: 48282 Data: 18/06/2024 17:41:06 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 42/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM) COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:1- PROJETO DE LEI Nº 35/2024: AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II E ÁREAS DE TERRAS INCLUSAS NA MATRÍCULA Nº 22297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.691 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).

Processo N°: 30861/2024 Protocolo N°: ID: 48281 Data: 18/06/2024 17:35:55 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 41/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 9/2024: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).

Processo N°: 30860/2024 Protocolo N°: ID: 48280 Data: 18/06/2024 13:30:16 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 40/2024
OS VEREADORES JOSÉ LUIZ DA SILVA E ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E, CONSIDERANDO QUE OS AUTORES TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE FORA PROTOCOLIZADO NESTA CASA DE LEIS, SOB O NÚMERO DE PROTOCOLO Nº 3010/2024, DATADO DE 17/01/2024 – MEMORANDO Nº 01/2024-CMNV-ES/UCCI – SUBMISSÃO PRÉVIA DE ACHADOS – AUDITORIA Nº 003/2023 DE INICIATIVA DA CONTROLADORA LUZIANE MAZARIN CALIMAN, REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL UMA CÓPIA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA O PROTOCOLO DE NÚMERO 30101/2024, CONFORME O OBJETO CITADO NA CONSIDERANDO DESTE REQUERIMENTO.

Processo N°: 30825/2024 Protocolo N°: ID: 48288 Data: 13/06/2024 09:36:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva, Roan Roger Gomes Marques

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 36/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DO SENHOR ILAIR SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE MAIO DE 2024, AOS 90 ANOS.

Processo N°: 30749/2024 Protocolo N°: ID: 48225 Data: 28/05/2024 17:07:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 32/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 25/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Processo N°: 30660/2024 Protocolo N°: ID: 48215 Data: 14/05/2024 17:37:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 27/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 19/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE);

Processo N°: 30610/2024 Protocolo N°: ID: 48134 Data: 30/04/2024 17:24:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 26/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - A SENHORA MARIA DE LOURDES BARBOSA SALMORA, FALECEU NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 21 DE ABRIL DE 2024, AOS 59 ANOS.

Processo N°: 30609/2024 Protocolo N°: ID: 48133 Data: 30/04/2024 17:08:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 25/2024
O VEREADOR ROAN REGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1- CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA EM ABRIL DE 2024. 2 - INFORMAÇÕES ACERCA DE REQUISITOS E APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE CURSOS REALIZADOS PELOS EMPREGADOS OU FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DA EMPRESA QUE FOI RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA EM ABRIL DE 2024. 3 - INFORMAÇÕES SE OS EMPREGADOS OU AGENTES DA EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO, E RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA EM ABRIL DE 2024, POSSUEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO PARA USAR OU PORTAR ARMA BRANCA DURANTE OS SERVIÇOS NO EVENTO. 4 - INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS SOBRE UM SEGURANÇA DA EMPRESA CONTRATADA NA FESTA E QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇOS, PORTANDO E OSTENTANDO UMA FACA, CONFORME FOTO EM ANEXO.

Processo N°: 30608/2024 Protocolo N°: ID: 48138 Data: 30/04/2024 16:54:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

DETALHES
PROCESSO

Requerimento n° 22/2024
O VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, E, CONSIDERANDO QUE FORA PROTOCOLIZADO NA DATA DE 12 DE MARÇO DE 2024 O REQUERIMENTO Nº 7/2024, CUJO OBJETO SOLICITAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E DA CONTROLADORIA ACERCA DA NEGATIVA DE DIÁRIAS E PERNOITES, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO; CONSIDERANDO QUE JÁ SE PASSARAM MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM O AUTOR RECEBER AS INFORMAÇÕES; REQUER ASSIM O CUMPRIMENTO DO OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 7/2024, E O MOTIVO DE AINDA NÃO TER SIDO ATENDIDO.

Processo N°: 30589/2024 Protocolo N°: ID: 48131 Data: 23/04/2024 15:06:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

DETALHES
PROCESSO

RESULTADO DA BUSCA

Acompanhe