Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Resolução n° 7/2022
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27961/2022 Protocolo N°: ID: 46930 Data: 26/12/2022 11:29:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 426/2023
Projeto de Resolução n° 6/2022
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27371/2022 Protocolo N°: ID: 5424 Data: 05/08/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 5/2022
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD.
Processo N°: 27370/2022 Protocolo N°: ID: 5423 Data: 05/08/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
R 424/2022
Projeto de Resolução n° 4/2022
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27144/2022 Protocolo N°: ID: 5325 Data: 24/06/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Anderson Merlin Salvador, Jose Pereira Sena, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
R 423/2022
Projeto de Resolução n° 3/2022
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 410, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27088/2022 Protocolo N°: ID: 5319 Data: 02/06/2022 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2022
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 27079/2022 Protocolo N°: ID: 5318 Data: 31/05/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Ednilson Antonio Zotelle, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2022
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 421, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES,
Processo N°: 26544/2022 Protocolo N°: ID: 5189 Data: 07/01/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
R 422/2022
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