Situação: Rejeitado Ano Processo: 2023 
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Projeto de Lei Ordinária n° 100/2023
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 7° DA LEI N° 3.071, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29954/2023 Protocolo N°: ID: 47841 Data: 14/12/2023 12:18:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Requerimento n° 87/2023
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO VEREADOR ROAN ROGER GOMES MASQUES (MDB), COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 29345/2023 Protocolo N°: ID: 47577 Data: 05/09/2023 17:37:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, Jose Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2023
MANTÉM O VETO Nº 1/2023, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 25/2023, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ÀS COMISSÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 28751/2023 Protocolo N°: ID: 47342 Data: 25/05/2023 13:03:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS URBANAS E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.288, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014.
Processo N°: 28162/2023 Protocolo N°: ID: 46829 Data: 09/02/2023 11:54:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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