PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 101/2021
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 53/2021, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (ARPS), DESTINADAS À APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS, ADJUVANTES, FERTILIZANTES, INOCULANTES, CORRETIVOS E SEMENTES EM PROPRIEDADES RURAIS DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES (MDB), COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 APROVADA, PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 26436/2021 Protocolo N°: ID: 5174 Data: 07/12/2021 17:44:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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PROCESSO

Requerimento n° 100/2021
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LAURA FRIGÉRIO DADALTO, 9 (NOVE) ANOS DE IDADE, FILHA DE ROBSON DADALTO TARGA E KARLA FRIGÉRIO LICIO DADALTO. COMEÇOU A DESFILAR E FAZER TRABALHOS FOTOGRÁFICOS AOS 5 (CINCO) ANOS DE IDADE, DESTACANDO-SE PELO SEU EMPENHO, DEDICAÇÃO, O QUE DESPERTOU OLHARES PROFISSIONAIS DE ATUANTES NO RAMO, FAZENDO PARTE DA AGÊNCIA ESFK ESPÍRITO SANTO FASHION KIDS DE VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO, FAZENDO TRABALHOS COMO MODELO , DESFILES DE PASSARELA PARA MARCAS RENOMADAS ONDE FOI INDICADA PARA PARTICIPAR DO CONCURSO MISS ESPÍRITO SANTO 2019 COM APENAS 7 ( SETE ) ANOS DE IDADE, TRAZENDO PARA NOVA VENÉCIA A FAIXA DE MINI MISS ESPÍRITO SANTO 2020/5º, EM SEGUIDA FOI COROADA MINI MISS UNIVERSE NOVA VENÉCIA 2020 E EM 2021 , PASSANDO POR MOMENTOS DIFÍCEIS VIVENCIADOS DEVIDO A PANDEMIA, APÓS UMA SELETIVA ENTRE SOMENTE CANDIDATAS QUE JÁ HAVIAM PARTICIPADO, LAURA FOI ELEITA MINI MISS ESPÍRITO SANTO 2021, REPRESENTANDO NOVA VENÉCIA A NÍVEL ESTADUAL. DIANTE DE TANTA DEDICAÇÃO, EMPENHO, LUTAS E BUSCAS DA MINI MISS E DE TODO O APOIO DA FAMÍLIA, O RECONHECIMENTO TEM CHEGADO, DIANTE DE TÍTULOS E DOS OLHARES VOLTADOS POR TODO SEU PROFISSIONALISMO, CONSEQUENTEMENTE POR TERMOS UMA MISS ATUAL, IRÁ REPRESENTAR NOVA VENÉCIA E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A NÍVEL NACIONAL NO MISS BRASIL EM FEVEREIRO NA CIDADE DE CAMPO GRANDE-MS, SENDO SELECIONADA E AGENCIADA PELA AGENCIA DE MODELOS E ATORES A TRÍPLICE MANAGEMENT DO PARANÁ-PR.

Processo N°: 26420/2021 Protocolo N°: ID: 5171 Data: 30/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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PROCESSO

Requerimento n° 99/2021
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DE LAIRES BOLDRIN BONOMO, 84 ANOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2021.

Processo N°: 26413/2021 Protocolo N°: ID: 5170 Data: 23/11/2021 16:59:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti

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PROCESSO

Indicação n° 207/2021
OS VEREADORES MAYARA APARECIDA MORAES ELLER MININÕ E PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO VIII E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES, A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CUIDADOS E PROTEÇÃO DE ANIMAIS E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 26373/2021 Protocolo N°: ID: 5157 Data: 10/11/2021 10:39:18 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Pedro Henrique Pestana Gonçalves

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Requerimento n° 95/2021
O VEREADOR PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 121, §3º, INCISO I, COMBINADO COM OS ARTIGOS 61, PARÁGRAFO ÚNICO E 29 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DO SEU NOME DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA, A SABER: ATUALMENTE FAÇO PARTE DAS SEGUINTES COMISSÕES: COMISSÃO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DA LIBERDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. É DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA QUE OS COMPONENTES DAS COMISSÕES DISPENDEM DE TEMPO PARA SE REUNIR E ANALISAR AS PAUTAS ABORDADAS POR ELAS. POR FAZER PARTE DE TANTAS COMISSÕES, FICO IMPOSSIBILITADO DE ME DEDICAR A TODAS ELAS. NESSE SENTIDO, CONSIDERANDO QUE VENHO EXERCENDO UM EXCELENTE TRABALHO NAS DEMAIS COMISSÕES CITADAS ALHURES, ENTENDO A NECESSIDADE DE RENUNCIAR UMA DELAS A FIM CONTINUAR ME DEDICANDO NAS DEMAIS, COMO JÁ VENHO FAZENDO. ALÉM DISSO, A RENÚNCIA SE TRATA DE DIREITO PERSONALÍSSIMO, O QUAL NÃO DEVERIA SER SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO, CONSIDERANDO QUE POR SE TRATAR DE FORO ÍNTIMO, DEVERIA SER DECISÃO TOMADA APENAS PELO DETENTOR DO DIREITO, SEM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, O QUE NÃO OCORRE NESTA CASA DE LEIS. NESSE SENTIDO, DIANTE DA NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO, A QUAL DESCORDO, VENHO REQUERER MINHA RETIRADA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (CESA), A FIM DE CONSEGUIR ME DEDICAR ÀS DEMANDAS CONTIDAS NAS DEMAIS COMISSÕES, BUSCANDO EXERCER UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA VISANDO SEMPRE O INTERESSE PÚBLICO.

Processo N°: 26354/2021 Protocolo N°: ID: 5147 Data: 04/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves

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Requerimento n° 94/2021
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021, QUE ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT), COM AS EMENDAS APROVADAS PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECER.

Processo N°: 26350/2021 Protocolo N°: ID: 5145 Data: 03/11/2021 18:05:30 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 92/2021
O VEREADOR PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108 E 121 CAPUT, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, ART. 11, DA PORTARIA Nº 2.391 DE 23 DE ABRIL DE 2021, REQUER A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA COMISSÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO, PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO QUE OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO ENCONTRAM-SE EM ANDAMENTO, ESTÁ SENDO FINALIZADA A FASE DE LEITURA, ANALISE E SUGESTÃO INTEGRAL DO REGIMENTO, TENDO COMO PRÓXIMO PASSO O ENVIO DAS PROPOSTAS E SUGESTÕES AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO. COM ISSO, É NECESSÁRIA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA COMISSÃO, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS A FIM DE SER APRESENTADO O ANTEPROJETO DE REFORMA. O REGIMENTO INTERNO É EXTENSO E ANTIGO, NECESSITANDO DE UMA REVISÃO DETALHADA A FIM DE ACOMPANHAR AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS NO TEMPO, O QUE DE CERTA FORMA DEMANDOU MAIS TEMPO PARA FINALIZAR UMA DAS FASES. JUSTIFICA-SE, PORTANTO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

Processo N°: 26314/2021 Protocolo N°: ID: 5178 Data: 22/10/2021 12:23:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves

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PROCESSO

Requerimento n° 91/2021
O VEREADOR PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108 E 121 CAPUT, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, ART. 12, DA PORTARIA Nº 2.390 DE 23 DE ABRIL DE 2021, REQUER A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO. JUSTIFICATIVA ENTENDE-SE A NECESSIDADE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE OS TRABALHOS AINDA ESTÃO EM ANDAMENTO. ATUALIZAR UMA LEI TÃO ANTIGA NÃO É TAREFA FÁCIL, POIS HÁ NECESSIDADE DE COMPARA-LA COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES A FIM DE ADEQUAR A LEI NO TEMPO. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO QUE A ANÁLISE DO REGIMENTO INTERNO ESTÁ QUASE FINALIZADA, SERÁ DADA CONTINUIDADE NOS TRABALHOS DA LEI ORGÂNICA, POIS, POR SE TRATAREM DE LEIS DE INICIATIVA MUNICIPAL, PRECISAM ESTAR EM HARMONIA E CONSONÂNCIA, NÃO PODENDO RESTAR QUALQUER CONTRADIÇÃO ENTRE ELAS. JUSTIFICA-SE, PORTANTO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

Processo N°: 26312/2021 Protocolo N°: ID: 5177 Data: 22/10/2021 12:05:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves

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Requerimento n° 89/2021
O VEREADOR PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108 E 121 CAPUT, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO, ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA N° 2.389 DE 23 DE ABRIL DE 2021, REQUER A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA MELHOR ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A FIM DE APRESENTAR UM RESULTADO MAIS OBJETIVO E EFICIENTE.

Processo N°: 26294/2021 Protocolo N°: ID: 47056 Data: 20/10/2021 11:06:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves

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Indicação n° 194/2021
O VEREADOR PEDRO HENRIQUE PESTANA GONÇALVES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS RUAS MARANHÃO E SÃO FRANCISCO, SITUADAS NO BAIRRO MUNICIPAL

Processo N°: 26293/2021 Protocolo N°: ID: 5130 Data: 20/10/2021 11:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Pedro Henrique Pestana Gonçalves

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