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Última atualização: 04/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 91/2025
DECLARA O GRUPPO DI BALLO BAMBINI DI TUTTI I COLORI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34181/2025 Protocolo N°: ID: 49265 Data: 23/10/2025 12:15:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: ANDAMENTO PROCESSO ADM DIGITAL
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos
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PROCESSO
Requerimento n° 131/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM PRESTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:1) RELAÇÃO COMPLETA DOS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE2025, COM RESPECTIVOS NÚMEROS, DATAS DE PROTOCOLO E EMENTAS; 2) INDICAÇÃO DAS COMISSÕES ÀS QUAIS CADA PROJETO FOI DISTRIBUÍDO, COM OS RESPECTIVOS PRAZOS REGIMENTAIS DE TRAMITAÇÃO; 3) SITUAÇÃO ATUAL DE CADA PROJETO (PARECER EMITIDO, EM TRAMITAÇÃO, APROVADO, REJEITADO, ARQUIVADO OU PENDENTE DE DELIBERAÇÃO); 4) DATAS DAS SESSÕES EM QUE OS PROJETOS FORAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA E, QUANDO HOUVER, O RESULTADO DAS VOTAÇÕES; 5) RELATÓRIOS OU CERTIDÕES QUE INDIQUEM OS PRAZOS MÉDIOS DESDE O PROTOCOLO ATÉ O INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DO EXECUTIVO NO PERÍODO. O PRESENTE REQUERIMENTO FUNDAMENTA-SE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE E NODE VER DE TRANSPARÊNCIA QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 37 DA CF/88), BEM COMO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI N° 12.527/2011, ART. 11, §1°). AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA DESTA CASA LEGISLATIVA E PARA ASSEGURAR AO CIDADÃO O ACESSO PLENO E CLARO AOS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO. NESTES TERMOS, SOLICITO DEFERIMENTO, CERTO DA COSTUMEIRA ATENÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA.
Processo N°: 34052/2025 Protocolo N°: ID: 49253 Data: 02/10/2025 12:09:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA MENSAL A CANDIDATO AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARTICIPANTE EM CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICO.
Processo N°: 34037/2025 Protocolo N°: ID: 49223 Data: 01/10/2025 10:27:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMENDA DOUTOR VALDEMI GADIOLI, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA E TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 33930/2025 Protocolo N°: ID: 49206 Data: 19/09/2025 11:30:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2025
DENOMINA A TRAVESSA ALEGRIA, SITUADA NO BAIRRO BONFIM, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COMO RUA MANOEL ANDRELINO.
Processo N°: 33903/2025 Protocolo N°: ID: 49178 Data: 17/09/2025 11:12:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2025
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO B DO § 1º DO ART. 125 DA LEI Nº 2.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA), REVOGA A LEI Nº 2.886, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33864/2025 Protocolo N°: ID: 49174 Data: 15/09/2025 09:51:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2025
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO B DO § 1º DO ART. 125 DA LEI Nº 2.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA), REVOGA A LEI Nº 2.886, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33857/2025 Protocolo N°: ID: 49185 Data: 12/09/2025 10:59:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2025
REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSTANTE NOS ANEXOS DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 33851/2025 Protocolo N°: ID: 49184 Data: 12/09/2025 10:17:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Arquivo
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2025
CRIA O CADASTRO DE PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES
Processo N°: 33764/2025 Protocolo N°: ID: 49130 Data: 02/09/2025 17:37:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS.
Processo N°: 33758/2025 Protocolo N°: ID: 49129 Data: 01/09/2025 12:12:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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