PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 92/2026
O VEREADOR JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AUTORIZAR, DOAR OU FIRMAR PARCERIA VISANDO À CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ANTIGA EMATER, LOCALIZADO NA AVENIDA VITÓRIA, Nº 570, PARA A ONG VOLUNTÁRIOS DO BEM, A FIM DE QUE O IMÓVEL SEJA UTILIZADO COMO CENTRO DE COLETA DE SANGUE E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA SOLIDARIEDADE.

Processo N°: 36398/2026 Protocolo N°: ID: 49812 Data: 05/08/2026 09:07:55 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos

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Indicação n° 77/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, RECOMENDANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO, E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VISCERAIS E ADJACENTES DE SÃO GONÇALO, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS VIAS SECUNDÁRIAS DO INTERIOR DE NOVA VENÉCIA.

Processo N°: 36298/2026 Protocolo N°: ID: 49771 Data: 24/07/2026 10:52:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 77/2026
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART.108, INCISO IX, O ART. 121, §3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO; 1. QUAL É A EXATA LOCALIZAÇÃO, A EXTENSÃO TOTAL (EM METROS QUADRADOS) E O VALOR PAGO PELA MUNICIPALIDADE NA AQUISIÇÃO DESTA NOVA ÁREA? SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA DO DOS PROJETOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO. 2. O PROJETO ARQUITETÔNICO, DE ENGENHARIA E DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA A ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO JÁ FOI CONCLUÍDO? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE CÓPIA INTEGRAL 3. CONSIDERANDO AS RÍGIDAS NORMAS DO CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE) PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS, EM QUE FASE SE ENCONTRAM OS TRÂMITES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ÁREA? SOLICITA-SE CÓPIA DAS LICENÇAS PRÉVIAS OU PROTOCOLOS EM ANDAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. 4. QUAL É O CRONOGRAMA OFICIAL E DETALHADO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOCAL? 5. QUAL É A DATA PREVISTA OU A ESTIMATIVA OFICIAL PARA QUE A NOVA ÁREA ESTEJA APTA A REALIZAR O PRIMEIRO SEPULTAMENTO? 6. QUAL É A CAPACIDADE ATUAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL? QUANTAS VAGAS AINDA ESTÃO DISPONÍVEIS PARA USO IMEDIATO? 7. COM BASE NA MÉDIA MENSAL DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO, QUAL É A ESTIMATIVA DE TEMPO RESTANTE ATÉ O ESGOTAMENTO TOTAL DA CAPACIDADE DO ATUAL CEMITÉRIO? 8. CASO A CAPACIDADE DO CEMITÉRIO ATUAL SE ESGOTE ANTES DO TÉRMINO DAS OBRAS E LIBERAÇÃO AMBIENTAL DO NOVO CEMITÉRIO, QUAL É O PLANO DE CONTINGÊNCIA ELABORADO PELA PREFEITURA PARA EVITAR UM POSSÍVEL COLAPSO NO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA? 9. QUAIS MEDIDAS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE ESPAÇO ESTÃO SENDO EXECUTADAS ATUALMENTE NO CEMITÉRIO EXISTENTE PARA GARANTIR O ATENDIMENTO DIGNO ÀS FAMÍLIAS ENQUANTO A NOVA ÁREA NÃO É INAUGURADA?

Processo N°: 35965/2026 Protocolo N°: ID: 49625 Data: 23/06/2026 08:14:10 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Projeto de Resolução n° 3/2026
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 35066/2026 Protocolo N°: ID: 49716 Data: 31/03/2026 13:40:27 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA

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Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI 3.765, DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34981/2026 Protocolo N°: ID: 49503 Data: 25/03/2026 09:25:15 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34855/2026 Protocolo N°: ID: 49489 Data: 13/03/2026 10:58:13 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Regina Tosta Machado

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Projeto de Resolução n° 1/2026
INSERE, REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34833/2026 Protocolo N°: ID: 49501 Data: 11/03/2026 13:16:51 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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Requerimento n° 21/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ANDERSON MERLIN SALVADOR, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. SOLICITO CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS DOS PROJETOS ESTRATÉGICOS ELABORADOS PELA SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA. 2. CÓPIA INTEGRAL DE TODO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO (OU PLANO DE METAS) ELABORADO E/OU EM VIGOR PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ATÉ A PRESENTE DATA. 3. APRESENTAR, DE FORMA ESPECÍFICA, OS DOCUMENTOS DO PLANEJAMENTO DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DETALHANDO: A. METAS E INDICADORES DEFINIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. B. PROJETOS OU AÇÕES PRIORITÁRIAS ELABORADAS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, FOMENTO EMPRESARIAL E/OU CRIAÇÃO DE EMPREGOS. 4. APRESENTAR O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DOS PLANOS E PROGRAMAS CITADOS NOS ITENS ANTERIORES, INDICANDO O GRAU DE CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO. 5. CÓPIA DE QUALQUER ESTUDO DE VIABILIDADE OU PROJETOS CONCEITUAIS QUE ESTEJAM EM DESENVOLVIMENTO PELA REFERIDA SECRETARIA E QUE VISEM A ESTRUTURAÇÃO DE GRANDES OBRAS OU PROGRAMAS MUNICIPAIS. 6. CÓPIAS DE DOCUMENTOS E TEMAS DE REUNIÕES PROVOCADAS COM OS EMPRESARIADOS DE NOVA VENÉCIA. 7. CÓPIA DE PROJETOS DE LEIS ELABORADOS QUE IRÁ ALAVANCAR O FOMENTO SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Processo N°: 34796/2026 Protocolo N°: ID: 49467 Data: 09/03/2026 12:12:01 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 16/2026
O VEREADOR MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A DESIGNAÇÃO DE UM ZELADOR PARA O CEMITÉRIO SÃO MARCOS, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 34731/2026 Protocolo N°: ID: 49456 Data: 02/03/2026 10:28:49 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão

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Indicação n° 13/2026
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO CULTURAL ESPECÍFICA AOS MÚSICOS DA LIRA MUNICIPAL MATHEUS TOSCANO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORME PADRONIZADO ADEQUADO PARA AS APRESENTAÇÕES OFICIAIS E EVENTOS CÍVICOS DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 34708/2026 Protocolo N°: ID: 49460 Data: 26/02/2026 12:46:50 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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