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  PORTARIA 2.828/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA O COMITÊ PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.413/2021 05/07/2021Revoga Totalmente
PORTARIA724/2005 28/11/2005Menciona§ 1° do Art. 4°
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005MencionaArt. 23
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaArt. 37
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.394/2024 09/09/2024AlteraArt. 1º

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