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  PORTARIA 3.394/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 2.828, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE NOMEIA O COMITÊ PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA724/2005 28/11/2005Menciona§ 1º do Art. 4º
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005MencionaArt. 23
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaArt. 37
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA2.828/2023 03/02/2023AlteraArt. 1º

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