Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.240/2013 17/10/2013MencionaPPA 2014/2017
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.287/2014 22/08/2014MencionaLOA 2014
LEI ORDINÁRIA3.248/2013 24/12/2013MencionaLDO 2014
LEI ORDINÁRIA3.246/2013 04/12/2013AlteraANEXO I
LEI ORDINÁRIA3.235/2013 29/08/2013AlteraANEXO I

Sobre

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