Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 3.221, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.221/2013 28/06/2013AlteraANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.