Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 45/2014
Nº do Processo:   357
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.221/2013 28/06/2013MencionaLOA 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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