LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 23 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.935/1993	13/10/1993	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	1.906/1993	08/06/1993	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	1.845/1992	23/09/1992	Menciona	ART. 11
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	ART. 44
LEI ORDINÁRIA	1.845/1992	23/09/1992	Altera	art. 37, caput e § 1º,

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.978/1994	17/05/1994	Revoga Totalmente
DECRETO LEGISLATIVO	110/1994	10/05/1994	Menciona	MANTEM O VETO DO ART. 2º E 4º

Sobre

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