PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 152/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, DO ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 102/2023: INSERE ART. 26-A A LEI N° 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Processo N°: 30049/2023 Protocolo N°: ID: 47965 Data: 26/12/2023 16:56:34 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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PROCESSO

Requerimento n° 148/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1- CÓPIA DO LAYOUT DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS LATERAIS À RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), AVENIDA BRIVALDO MIOTTO E AVENIDA PEDRO QUADRA MENEGUSSI, PERCURSO DO TREVO DO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO II DACILIO DUARTE SANTOS; 2- CÓPIA DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E PAISAGÍSTICO DE TODA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS; 3- CÓPIA DO PROJETO DE TODA REDE PLUVIAL PARA CAPITAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E REDE DE ESGOTO DE TODA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS; 4- CÓPIA DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DE TODA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS. 5- CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TODA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO DAS AVENIDAS BRIVALDO MIOTTO E PEDRO QUADRA MENEGUSSI, VIAS LATERAIS A RODOVIA DO CAFÉ (ES 137), DO PERCURSO DO TREVO DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ATÉ A ENTRADA DO POLO INDUSTRIAL DACILIO DUARTE SANTOS.

Processo N°: 29998/2023 Protocolo N°: ID: 47961 Data: 19/12/2023 15:42:48 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Requerimento n° 147/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:1- CÓPIA DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS AVENIDA W LESTE, RUA W2, RUA W3, RUAS Y-2, Y-3 E Y-4, E RUAS X-1, X-2 E X-3 TODAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO; 2- QUAL VALOR TOTAL DE TODO O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ACIMA CITADAS? 3- QUAL VALOR EM RECURSOS PRÓPRIOS QUE O MUNICÍPIO TEM PREVISTO NO ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DE PARTE DA OBRA? 4- QUAL O MONTANTE DE RECURSOS JÁ GARANTIDOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAL E ESTADUAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ACIMA CITADAS? 5- QUAIS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL ESTÃO EM CURSO JUNTO A ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO, GOVERNO FEDERAL E PARLAMENTARES NO SENTIDO DE PROMOVER A CAPITAÇÃO DE RECURSOS PARA EFETIVAMENTE A MUNICIPALIDADE EXECUTAR A OBRA? 6- NO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS ACIMA CITADAS ESTÁ PREVISTO PARA SER EXECUTADO EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS E AVENIDAS POR ETAPA?

Processo N°: 29996/2023 Protocolo N°: ID: 47960 Data: 19/12/2023 15:32:53 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Indicação n° 67/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI, QUE ESTA SUBSCREVE, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA A URGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE COM AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES AO IMÓVEL DO LEGISLATIVO VENECIANO PARA ASSIM FACILITAR O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 47859 Data: 13/12/2023 10:09:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Projeto de Resolução n° 11/2023
INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Processo N°: 29867/2023 Protocolo N°: ID: 48145 Data: 01/12/2023 10:57:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Jose Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 126/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO O ART. 121, § 3º, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. CONSIDERANDO QUE EM 16 DE AGOSTO DE 2023 ENTROU EM VIGOR A LEI Nº 3.751/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS E DA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, REQUER QUE SEJA INFORMADO QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO COM O INTUITO DE PÔR EM PRÁTICA O PROGRAMA PERMANENTE DE CASTRAÇÃO GRATUITA DOS CÃES E GATOS; 2. QUE SEJA INFORMADO SE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO OU O GOVERNO FEDERAL JÁ FEZ ALGUM REPASSE PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS E, EM CASO POSITIVO, QUE INFORME O VALOR JÁ REPASSADO AO MUNICÍPIO E QUAL VALOR TOTAL A SER REPASSADO; 3. QUE INFORME QUAL SECRETARIA MUNICIPAL, SETOR E/OU SERVIDORES, FORAM FORMALMENTE INCUMBIDOS DE PROMOVER A EXECUÇÃO DA LEI Nº 3.751/2023 ACOMPANHADA DE CÓPIA DO ATO DE FORMALIZAÇÃO; 4. QUE INFORME SE O PODER EXECUTIVO JÁ PROMOVEU AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, A FIM DE QUE O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO POSSA SER EXECUTADO; 5. QUE INFORME SE A LEI Nº 3.751/2023 JÁ FOI DEVIDAMENTE REGULARIZADA, O NÚMERO DO RESPECTIVO DECRETO ACOMPANHADO DE CÓPIA. EM CASO NEGATIVO, QUE APRESENTE JUSTIFICATIVA.

Processo N°: 29816/2023 Protocolo N°: ID: 47820 Data: 27/11/2023 08:48:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Indicação n° 63/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI, QUE ESTA SUBSCREVE, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A FIXAÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA RUA AUGUSTO FIORAVANTE ZACHE, ANTIGA RUA TRAVESSA ERNESTO AYRES FARIAS. INDICAMOS AINDA QUE APÓS A COLOCAÇÃO DA REFERIDA PLACA, QUE A MUNICIPALIDADE INFORME AS OPERADORAS DE TELEFONIA, CORREIOS, E AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA EDP E DE ÁGUA CESAN, NOTIFICANDO-OS COM O ENVIO ANEXO DE CÓPIA DA LEI 1.843/92.

Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 47821 Data: 23/11/2023 12:38:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Requerimento n° 124/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, CORRI A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA VENÉCIA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. DE TODO O PROCESSO, COM CÓPIAS, QUE CONCEDEU O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE UM PÁTIO DE ESTOCAGEM E SECAGEM DE GRÃOS COM CILINDRO PARA A PADRONIZAÇÃO DE PIMENTA DO REINO ATRAVÉS DE TRATAMENTO TÉRMICO, LOCALIZADO NO BAIRRO BONFIM, NA AVENIDA VITÓRIA, MAIS PRECISAMENTE NO PÁTIO DA CASA GAMA; 2. SOLICITAMOS AINDA CÓPIAS DE TODOS OS REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DO ALVARÁ, LICENÇAS E EMBASAMENTO LEGAL PARA O FUNCIONAMENTO DO MESMO.

Processo N°: 29803/2023 Protocolo N°: ID: 47809 Data: 23/11/2023 08:06:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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Requerimento n° 122/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI Nº 92/2023: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO X DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT); 2- PROJETO DE LEI Nº 93/2023: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A – EXECUTIVO GERAL (CNPJ Nº 27.167.428/0001-80), QUADRO B – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86) E QUADRO C – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ Nº 14.414.077/0001-12) DO ANEXO I E O ANEXO III DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT); 3- PROJETO DE LEI Nº 94/2023: INSTITUI OS PROJETOS COM PRAZO DE DURAÇÃO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT).

Processo N°: 29790/2023 Protocolo N°: ID: 47807 Data: 21/11/2023 18:29:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 120/2023
O VEREADOR OTAMIR CARLONI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE NOVA VENÉCIA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. QUANTOS EMPREENDEDORES FEIRANTES ESTÃO CADASTRADOS PARA COMERCIALIZAR PRODUTOS POR MEIO DO VALE-FEIRA NA FEIRA LIVRE DAS SEXTAS-FEIRAS E SÁBADOS E QUAL O SEGMENTO DE PRODUTOS QUE CADA UM COMERCIALIZA; 2. QUANTOS FUNCIONÁRIOS RECEBEM O VALE-FEIRA E QUAL VALOR GLOBAL MENSAL DO PROGRAMA DESTINADO AOS FUNCIONÁRIOS; 3. QUAL O VALOR GLOBAL DE VENDAS PELOS FEIRANTES DE CADA MÊS DOS ÚLTIMOS 6 MESES; 4. DO VALOR DESTINADO MENSALMENTE AOS SERVIDORES, QUAL VALOR NÃO FOI GASTO OU EFETIVADO EM COMPRAS PELOS SERVIDORES NOS ÚLTIMOS 6 MESES.

Processo N°: 29772/2023 Protocolo N°: ID: 47806 Data: 20/11/2023 10:15:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

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