Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Eneas Scardini Junior 
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Projeto de Lei Ordinária n° 80/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM HIPERVULNERABILIDADE POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 29448/2023 Protocolo N°: ID: 47657 Data: 27/09/2023 10:50:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Anderson Merlin Salvador, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
DETALHES
PROCESSO
L 3770/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS SEJA DE PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 29215/2023 Protocolo N°: ID: 47566 Data: 16/08/2023 08:02:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Eneas Scardini Junior, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
DETALHES
PROCESSO
L 3762/2023
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MASSAS FORTALEZA – ACMF, COM SEDE NO CÓRREGO DA PERDIDA, DISTRITO DE GUARAREMA, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27513/2022 Protocolo N°: ID: 5466 Data: 13/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, Josias Mendes Machado
DETALHES
PROCESSO
L 3675/2022
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