PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 32/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 25/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Processo N°: 30660/2024 Protocolo N°: ID: 48215 Data: 14/05/2024 17:37:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, José Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 27/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 19/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE);

Processo N°: 30610/2024 Protocolo N°: ID: 48134 Data: 30/04/2024 17:24:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 26/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - A SENHORA MARIA DE LOURDES BARBOSA SALMORA, FALECEU NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 21 DE ABRIL DE 2024, AOS 59 ANOS.

Processo N°: 30609/2024 Protocolo N°: ID: 48133 Data: 30/04/2024 17:08:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 15/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII E O ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2023: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 203 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 9 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES.

Processo N°: 30463/2024 Protocolo N°: ID: 48212 Data: 02/04/2024 17:26:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 14/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO III, E O ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 18/2024: INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 30462/2024 Protocolo N°: ID: 48095 Data: 02/04/2024 17:13:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 13/2024
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024, QUE ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 30441/2024 Protocolo N°: ID: 48094 Data: 26/03/2024 18:23:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 12/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1 - PROJETO DE LEI Nº 12/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 5 DE JANEIRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2- PROJETO DE LEI Nº 14/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E REVOGA O §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.049, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRATIFICAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3- PROJETO DE LEI Nº 15/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A – EXECUTIVO GERAL (CNPJ 27.167.428/0001-80) DO ANEXO I E AO ANEXO III DA LEI Nº 2.025, DE 20 DEZEMBRO DE 1994 E TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 4- PROJETO DE LEI Nº 16/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5- PROJETO DE LEI Nº 17/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II E INSERE ANEXO III NA LEI N° 3.750, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES. 6- PROJETO DE LEI Nº 11/2024: ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7- PROJETO DE LEI Nº 13/2024: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA. 8- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2024: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 30440/2024 Protocolo N°: ID: 48093 Data: 26/03/2024 17:25:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 8/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - O SENHOR CLERIS OSVALDO LUBIANA, POPULAR TIRUTA, FALECEU NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 14 DE MARÇO DE 2024, AOS 60 ANOS.

Processo N°: 30382/2024 Protocolo N°: ID: 48092 Data: 19/03/2024 17:21:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Anderson Merlin Salvador, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 8/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS: PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA! ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI N° 3/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 13 DA LEI N° 3.731, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NASÇENTES ÇULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT).

Processo N°: 30332/2024 Protocolo N°: ID: 48055 Data: 12/03/2024 17:40:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 5/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE APOIO NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE APOIO - DIANTE DA NOTÓRIA NECESSIDADE EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, JUNTANDO FORÇAS AO MOVIMENTO PACÍFICO QUE TEM SIDO LEVANTADO POR MORADORES DAS COMUNIDADES DE SÃO JORGE DA BARRA SECA, NOVA VERONA, BARRA SECA E TODO O ENTORNO, ONDE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE DE NOVA VENÉCIA, SÃO MATEUS E VILA VALÉRIO, VIMOS POR MEIO DESTE DECLARAR QUE ESTA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA VENÉCIA, POR MEIO DE TODOS OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, DECLARA APOIO AO MOVIMENTO JUNTANDO FORÇAS PARA QUE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO - POR MEIO DO DER-ES (DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO), POSSA SE EMPENHAR PARA QUE SEJA ATENDIDA A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA ES-344. A VIA É A PRINCIPAL LIGAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES DE SÃO JORGE DA BARRA SECA E ZUMBI DOS PALMARES, LIGANDO ATÉ A ES-.381. ANTE A GRANDE IMPORTÂNCIA DESTA PAVIMENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESPÍRITO SANTO, SOLICITAMOS AO GOVERNO DO ESTADO A ESPECIAL ATENÇÃO NO SENTIDO DE, NO MAIS BREVE POSSÍVEL, AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE TEM CERCA DE 20 QUILÔMETROS. ESTA MOÇÃO DE APOIO SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE; A PAVIMENTAÇÃO DA ES-344 TRARÁ DIVERSOS BENEFÍCIOS, COMO O ESCOAMENTO MAIS EFICIENTE DOS PRODUTOS DA REGIÃO, O DESLOCAMENTO DIÁRIO DOS MORADORES E O FORTALECIMENTO DO TURISMO REGIONAL.

Processo N°: 30276/2024 Protocolo N°: ID: 48053 Data: 04/03/2024 09:30:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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