Ano Processo: 2023 Autor: Damião Bonomette 
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Requerimento n° 122/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI Nº 92/2023: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO X DO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT); 2- PROJETO DE LEI Nº 93/2023: DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO A – EXECUTIVO GERAL (CNPJ Nº 27.167.428/0001-80), QUADRO B – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86) E QUADRO C – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ Nº 14.414.077/0001-12) DO ANEXO I E O ANEXO III DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT); 3- PROJETO DE LEI Nº 94/2023: INSTITUI OS PROJETOS COM PRAZO DE DURAÇÃO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT).
Processo N°: 29790/2023 Protocolo N°: ID: 47807 Data: 21/11/2023 18:29:00 Situação: Aprovado
Requerimento n° 111/2023
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 80/2023 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 80/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM HIPERVULNERABILIDADE POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DE INICIATIVA DE VEREADORES, COM A(S) EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 29669/2023 Protocolo N°: ID: 47796 Data: 01/11/2023 17:37:00 Situação: Aprovado
Requerimento n° 110/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI Nº 84/2023: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 5 DE JANEIRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT). 2 - PROJETO DE LEI Nº 85/2023: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2028, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT). 3 - PROJETO DE LEI Nº 89/2023: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM DOBRO SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA.
Processo N°: 29668/2023 Protocolo N°: ID: 47795 Data: 01/11/2023 17:27:00 Situação: Aprovado
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