Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 18/03/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6° DA LEI N° 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 31871/2024 Protocolo N°: ID: 48525 Data: 12/12/2024 08:50:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: André Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3834/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2024
INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 31828/2024 Protocolo N°: ID: 48524 Data: 04/12/2024 09:04:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti
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PROCESSO
L 3833/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2024
MANTÉM OS VALORES FIXADOS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA, PARA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Processo N°: 31827/2024 Protocolo N°: ID: 48558 Data: 04/12/2024 08:49:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Neto Zen, Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Valdecir Silvestre Juliatti
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PROCESSO
L 3832/2024
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2024
DENOMINA DE “GERALDO OLIOSI” A ÁREA DE LAZER QUE É UMA PRAÇA COM VESTIÁRIO, NA LOCALIDADE DE CRISTALINO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 31811/2024 Protocolo N°: ID: 48522 Data: 29/11/2024 12:38:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA A MATRÍCULA ONLINE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31809/2024 Protocolo N°: ID: 48521 Data: 29/11/2024 11:11:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2024
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PASTA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31807/2024 Protocolo N°: ID: 48520 Data: 29/11/2024 10:54:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva 4
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 64/2024
ALTERA O INCISO VIII DO ART. 57 DA LEI Nº 2.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 31797/2024 Protocolo N°: ID: 48515 Data: 28/11/2024 10:43:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva 4
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS SINCRONIZADAS ENTRE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, SENDO UM DELES SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E O OUTRO EMPREGADO DE EMPRESA PRIVADA.
Processo N°: 31796/2024 Protocolo N°: ID: 48514 Data: 28/11/2024 10:29:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva 4
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA O PROGRAMA “CASA DE PASSAGEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31742/2024 Protocolo N°: ID: 48513 Data: 25/11/2024 10:43:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva 4
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES O LIONS CLUB DE NOVA VENÉCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.048, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010.
Processo N°: 31726/2024 Protocolo N°: ID: 48512 Data: 22/11/2024 08:35:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador
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