PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 152/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, DO ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 102/2023: INSERE ART. 26-A A LEI N° 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Processo N°: 30049/2023 Protocolo N°: ID: 47965 Data: 26/12/2023 16:56:34 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 146/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEREM A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE NOSSA INICIATIVA, A SABER: 1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2023: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALFEO BRAVIN À SENHORA FLORINDA GONÇALVES LIRA DOS REIS.

Processo N°: 29988/2023 Protocolo N°: ID: 47980 Data: 18/12/2023 10:39:21 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 137/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI N° 86/2023: REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT). 2. PROJETO DE LEI N° 87/2023: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT).

Processo N°: 29939/2023 Protocolo N°: ID: 47885 Data: 12/12/2023 17:13:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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PROCESSO

Requerimento n° 136/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNIEIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI N° 97/2023: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA-ES - PME-NV, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES: 2- PROJETO DE LEI N° 98/2023: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO E INSERE ANEXO II A LEI N° 3.750/2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO: PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES.

Processo N°: 29938/2023 Protocolo N°: ID: 47884 Data: 12/12/2023 17:12:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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PROCESSO

Projeto de Resolução n° 11/2023
INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Processo N°: 29867/2023 Protocolo N°: ID: 48145 Data: 01/12/2023 10:57:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, José Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves

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R 434/2024

Requerimento n° 131/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 121, § 3º, XI, O ART. 88, INCISO III, E O ART. 108, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, TENDO COMO PRESSUPOSTO LEGAL O ART. 40, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA FINS DE APURAR FATO DETERMINADO, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, CONFORME SEGUE: DO FATO: TRATA-SE DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA EM UM CURSO PARTICULAR DE OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, CUJO VALOR COBRADO DE PARTICIPAÇÃO POR ALUNO FOI DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2023 (SÁBADO) FOI MINISTRADA AULA TEÓRICA NO ESPAÇO DO CDL DE NOVA VENÉCIA, E NO DIA 22/10/2023 (DOMINGO) ACONTECEU A AULA PRÁTICA PARA OS CANDIDATOS OU ALUNOS, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO PAULINHO MOTO CROSS.

Processo N°: 29842/2023 Protocolo N°: ID: 47976 Data: 29/11/2023 09:57:33 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo

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Requerimento n° 117/2023
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - ESTER TAVARES RENES, NASCIDA NO DIA 03/11/1963 VINDO A FALECER NO DIA 02/11/2023, AOS 59 ANOS DE IDADE.

Processo N°: 29744/2023 Protocolo N°: ID: 47823 Data: 14/11/2023 17:27:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 97/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEREM A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE NOSSA INICIATIVA, A SABER: 1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº65/2023: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALFEO BRAVIN Á SENHORA UAGNA COSER JULIATTI.

Processo N°: 29488/2023 Protocolo N°: ID: 47706 Data: 03/10/2023 15:04:00 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Projeto de Lei Ordinária n° 80/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM HIPERVULNERABILIDADE POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Processo N°: 29448/2023 Protocolo N°: ID: 47657 Data: 27/09/2023 10:50:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Anderson Merlin Salvador, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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PROCESSO
L 3770/2023

Indicação n° 41/2023
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE NO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAÇÃO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ WILLER DA SILVA FAGUNDES, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA GUANABARA, NO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE AO 2" BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR QUE DA ACESSO AO BAIRRO IOLANDA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.

Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 47661 Data: 27/09/2023 10:20:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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