PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 152/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, DO ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 102/2023: INSERE ART. 26-A A LEI N° 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Processo N°: 30049/2023 Protocolo N°: ID: 47965 Data: 26/12/2023 16:56:34 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 146/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEREM A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE NOSSA INICIATIVA, A SABER: 1- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2023: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALFEO BRAVIN À SENHORA FLORINDA GONÇALVES LIRA DOS REIS.

Processo N°: 29988/2023 Protocolo N°: ID: 47980 Data: 18/12/2023 10:39:21 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 145/2023
O VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIAS DE PROPOSIÇÕES E INFORMAÇÕES QUE SEGUEM ABAIXO: 1- CÓPIAS DE REQUERIMENTO OU REQUERIMENTOS DE VEREADORES QUE REQUEREM A RETIRADA DE NOMES OU DESISTÊNCIA DE AUTORIA NO REQUERIMENTO Nº 131/2023, CUJO OBJETO É O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI NA CÂMARA MUNICIPAL. 2- CÓPIA DO PARECER JURÍDICO QUE VENHA A SUBSIDIAR OU ORIENTAR VEREADOR A REQUERER A RETIRADA OU DESISTÊNCIA DE AUTORIA DO REQUERIMENTO Nº 131/2023, PARA INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL.

Processo N°: 29963/2023 Protocolo N°: ID: 47979 Data: 14/12/2023 13:15:30 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

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Requerimento n° 144/2023
O VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 121, § 1º, INCISO V, COMBINADO COM O ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1- REQUERIMENTO N° 135/2023: REQUER QUE INFORME O MOTIVO DE AINDA NÃO FOI CONSTITUÍDA A REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CUJA COMPETÊNCIA DE DESIGNAÇÃO É DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, DE ACORDO COM PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA EM INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS PARTIDOS.

Processo N°: 29962/2023 Protocolo N°: ID: 47978 Data: 14/12/2023 13:13:07 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

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Indicação n° 72/2023
O VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ WILER DA SILVA FAGUNDES, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OESTE, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO POSTO DE COMBUSTÍVEL VSB NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 47973 Data: 13/12/2023 09:39:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

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Requerimento n° 137/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI N° 86/2023: REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT). 2. PROJETO DE LEI N° 87/2023: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PDT).

Processo N°: 29939/2023 Protocolo N°: ID: 47885 Data: 12/12/2023 17:13:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 136/2023
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNIEIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3°, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI N° 97/2023: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA-ES - PME-NV, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES: 2- PROJETO DE LEI N° 98/2023: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO E INSERE ANEXO II A LEI N° 3.750/2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO: PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES.

Processo N°: 29938/2023 Protocolo N°: ID: 47884 Data: 12/12/2023 17:12:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 135/2023
O VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E, CONSIDERANDO QUE FORA PROTOCOLIZADO NA DATA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, JUNTO AO PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL O REQUERIMENTO Nº 131/2023, CUJO OBJETO É A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA INVESTIGAR FATO DETERMINADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE INFORME O MOTIVO DE QUE AINDA NÃO FOI CONSTITUÍDA A REFERIDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CUJA COMPETÊNCIA DE DESIGNAÇÃO É DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA E INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS PARTIDOS.

Processo N°: 29901/2023 Protocolo N°: ID: 47977 Data: 07/12/2023 09:32:29 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

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Requerimento n° 132/2023
O VEREADOR ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS: 1- DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATÉ A PRESENTE DATA, QUAIS OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATUANDO JUNTO À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, QUEBRARAM OU TIVERAM ALGUM PROBLEMA PARA TROCAS DE PEÇAS OU REPAROS. 2- DE ACORDO COM O ITEM 1 DESTE REQUERIMENTO, EM RELAÇÃO A VEÍCULOS E MÁQUINAS QUEBRADOS NO PERÍODO, QUAIS AS PEÇAS QUE FORAM TROCADAS E OS RESPECTIVOS VALORES, INFORMANDO DETALHADAMENTE COM APRESENTAÇÃO DE NOTAS E VALORES POR VEÍCULO OU MÁQUINA CORRESPONDENTE. 3- EM RELAÇÃO À TROCA DE PEÇAS PREVISTAS NO ITEM 2 DESTE REQUERIMENTO E SERVIÇOS CORRESPONDENTES, QUAL A EMPRESA QUE PRESTOU OS SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS. 4- COM RELAÇÃO À TROCA DE PEÇAS DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PRESTANDO SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NO PERÍODO PREVISTO NESTE REQUERIMENTO, ONDE SE ENCONTRA AS PEÇAS QUE FORAM TROCADAS OU SUBSTITUÍDAS (SUCATAS).

Processo N°: 29889/2023 Protocolo N°: ID: 47828 Data: 05/12/2023 15:13:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

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Projeto de Resolução n° 11/2023
INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Processo N°: 29867/2023 Protocolo N°: ID: 48145 Data: 01/12/2023 10:57:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, José Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Vanderlei Bastos Gonçalves

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R 434/2024

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