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Última atualização: 31/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2025
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 33536/2025 Protocolo N°: ID: 49055 Data: 29/07/2025 15:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2025
ALTERA O ANEXO II DA LEI N" 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 33495/2025 Protocolo N°: ID: 49044 Data: 24/07/2025 11:24:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Veto n° 1/2025
VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2025, DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE INSERE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.731/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA NASCENTES CULTURAIS, VOLTADO PARA A VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS.
Processo N°: 33422/2025 Protocolo N°: ID: 49046 Data: 15/07/2025 16:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Veto)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
ALTERA O ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO GRATUITA OU ONEROSA DE BENS PÚBLICOS POR ENTIDADES PARTICULARES, NOS TERMOS DA LEI.
Processo N°: 33381/2025 Protocolo N°: ID: 49023 Data: 11/07/2025 11:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Proposta de Emenda a Lei Orgânica)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2025
REGULAMENTA O INCISO X, ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DISPONDO SOBRE AS MODALIDADES DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, INCLUSIVE POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO E CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33380/2025 Protocolo N°: ID: 49025 Data: 11/07/2025 10:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO B-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86) DO ANEXO I E AO ANEXO III DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
Processo N°: 33332/2025 Protocolo N°: ID: 49024 Data: 09/07/2025 11:09:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE NOVA VENÉCIA-ES ELEFANTE TRAIL CLUB, PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33304/2025 Protocolo N°: ID: 48975 Data: 04/07/2025 10:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
L 3855/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 39/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.999, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ESTENDER EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE PERMUTA TAMBÉM AOS SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS.
Processo N°: 33120/2025 Protocolo N°: ID: 48931 Data: 05/06/2025 10:45:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 33082/2025 Protocolo N°: ID: 48930 Data: 30/05/2025 10:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.798, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E REVOGA A LEI Nº 2.680, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33081/2025 Protocolo N°: ID: 48900 Data: 30/05/2025 10:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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