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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO QUADRO B- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86) E QUADRO C - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ Nº 14.414.077/0001-12) DO ANEXO I - CARGOS E CARREIRAS DA LEI Nº 2.025/1994.
Processo N°: 36968/2026 Protocolo N°: ID: 50312 Data: 15/10/2026 08:01:17 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2026
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36885/2026 Protocolo N°: ID: 50210 Data: 01/10/2026 11:08:06 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
L 3943/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO PRÓPRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVAVENÉCIA/ES.
Processo N°: 36863/2026 Protocolo N°: ID: 50205 Data: 29/09/2026 08:14:31 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O DECÊNIO 2026-2036.
Processo N°: 36855/2026 Protocolo N°: ID: 50204 Data: 28/09/2026 09:18:19 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 63/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 36773/2026 Protocolo N°: ID: 50168 Data: 18/09/2026 10:48:53 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE NOVA VENÉCIA - COMPIRNV
Processo N°: 36771/2026 Protocolo N°: ID: 50157 Data: 18/09/2026 10:04:41 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE NOVA VENÉCIA - PMPOP/NV.
Processo N°: 36720/2026 Protocolo N°: ID: 50109 Data: 11/09/2026 10:25:08 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO PRÓPRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.
Processo N°: 36685/2026 Protocolo N°: ID: 49984 Data: 10/09/2026 07:33:37 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES
Processo N°: 36672/2026 Protocolo N°: ID: 49977 Data: 04/09/2026 12:57:01 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES, COMPETÊNCIAS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE, NACIONAL O COMPROMISSO CRIANÇA ALFABETIZADA E O REGIME DE COLABORAÇÃO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36670/2026 Protocolo N°: ID: 49983 Data: 04/09/2026 11:47:33 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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