PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Projeto de Lei Ordinária n° 92/2025
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.807/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34198/2025 Protocolo N°: ID: 49274 Data: 28/10/2025 13:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 91/2025
DECLARA O GRUPPO DI BALLO BAMBINI DI TUTTI I COLORI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34181/2025 Protocolo N°: ID: 49265 Data: 23/10/2025 12:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 90/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 5 DE JANEIRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Processo N°: 34177/2025 Protocolo N°: ID: 49264 Data: 23/10/2025 11:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 89/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34176/2025 Protocolo N°: ID: 49263 Data: 23/10/2025 11:08:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 86/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34129/2025 Protocolo N°: ID: 49249 Data: 16/10/2025 11:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BUSCANDO A INOVAÇÃO, O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E REVOGA A LEI Nº 3.741, DE 3 DE JULHO DE 2023.

Processo N°: 34049/2025 Protocolo N°: ID: 49224 Data: 02/10/2025 09:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA MENSAL A CANDIDATO AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARTICIPANTE EM CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICO.

Processo N°: 34037/2025 Protocolo N°: ID: 49223 Data: 01/10/2025 10:27:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES).

Processo N°: 34010/2025 Protocolo N°: ID: 49222 Data: 26/09/2025 10:06:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E VALORES PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E REVOGA A LEI Nº 2.886, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.

Processo N°: 34008/2025 Protocolo N°: ID: 49221 Data: 26/09/2025 09:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 24 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL.

Processo N°: 33934/2025 Protocolo N°: ID: 49189 Data: 22/09/2025 07:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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