INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES, COMPETÊNCIAS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE, NACIONAL O COMPROMISSO CRIANÇA ALFABETIZADA E O REGIME DE COLABORAÇÃO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeito Mario Sergio Lubiana;
Tramitando
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JUSTIFICATIVAPARECER: PROGER Nº 118/2026
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