Data de apresentação 01/10/2026 11:08:06
 N° Processo 36885/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 50210
 Ementa

INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N° 2.869, DE 08 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3943/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO