| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 202 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da COSP pela aprovação do Projeto de Lei nº 84/2025, emitido em 01/04/2026. Encerrada a fase de tramitação na COSP em 01/04/2026. Encerrada a tramitação na COSP em 01/04/2026. Encerrada a fase de tramitação nas comissões permanentes em 01/04/2026. Processo encaminhado à Mesa Diretora em 01/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 01/04/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da COSP publicada em 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 31/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 18/03/2026. Processo encaminhado ao Presidente da COSP em 18/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 17/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 17/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da COSP em 17/03/2026. Designado relator: Vereador Eduardo Soares Cesana, em 17/03/2026. Processo encaminhado para o relator em 17/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 84/2025, com restrições, emitido em 11/03/2026.
Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 11/03/2026.
Processo encaminhado para a COSP em 11/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF publicada em 10/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/03/2026 00:00:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria com restrições, emitido em 03/03/2026. Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 05/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 26/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 26/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 133 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral em 16/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 15/10/2025. Solicitou parecer jurídico em 16/10/2025. Processo encaminhado à Procuradoria Geral em 16/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 15/10/2025.
Designado relator: Vereador Deneval Rocha, em 15/10/2025.
Processo disponível para o relator em 15/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLJRF e COSP, em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 14/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, em 10/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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