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  RESOLUÇÃO 429/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2023
Nº do Processo:   28898
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Revogaartigos 16, 17 e 18
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII; art. 39, IV
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Incluiart. 17-A ; Capítulo VI-A ; inciso VII ao caput do art. 1º
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005Altera parágrafo único do art. 11 ; art. 16-A ; Tabela B - Funções Gratificadas, integrante do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas ; Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.389/2024 06/09/2024Menciona inciso VII do Art. 18-I
PORTARIA2.934/2023 21/07/2023MencionaArt. 1º; art. 5º
PORTARIA2.933/2023 21/07/2023Menciona

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