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  PORTARIA 3.389/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 2.615, DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE DESIGNOU SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PARA ENVIO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL DOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FISCAL, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.615/2022 29/07/2022Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO429/2023 18/07/2023Menciona inciso VII do Art. 18-I
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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