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  PORTARIA 2.615/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PARA ENVIO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL DOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, FISCAL, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 29/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.389/2024 06/09/2024Revoga Totalmente

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