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  PORTARIA 2.793/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.578/2022 01/06/2022Revoga Totalmente
PORTARIA2.540/2022 29/03/2022Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.137/2024 12/01/2024Revoga Totalmente
PORTARIA3.012/2023 18/10/2023AlteraArt. 2º
PORTARIA2.887/2023 15/05/2023AlteraArt. 2º
PORTARIA2.836/2023 08/02/2023AlteraArt. 2°

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