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  PORTARIA 2.540/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 29/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 37, II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.793/2023 10/01/2023Revoga Totalmente
PORTARIA2.578/2022 01/06/2022AlteraArt. 2º

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