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  PORTARIA 3.012/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 2.793, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE nomeia comissão DE COMPRAS no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
PORTARIA2.793/2023 10/01/2023AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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