Revogada totalmente pela portaria nº 3.137/2024

 

PORTARIA N° 2.793, DE 10 DE janeiro DE 2023

 

nomeia comissão DE COMPRAS no âmbito do poder legislativo e dá outras providências.

 

Texto Compilado

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução n° 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:

 

Art. 1° Nomear Comissão de Compras que terá finalidade da execução das seguintes atribuições:

 

a) Realizar coletas de preços, visando a aquisição de materiais, equipamentos e serviços, em obediência à Legislação vigente;

b) Organizar listagem de preços dos materiais e equipamentos de uso mais frequentes;

c) Elaborar o Termo de Referência para compra de materiais, equipamentos e serviços;

d) Orientar aos órgãos requisitantes quanto às normas de formulação de pedidos de compras;

e) Solicitar ao Diretor Geral para a devida autorização a fim de efetuar compras de material de reposição, mediante comunicação à Divisão de Patrimônio e almoxarifado;

f) Realizar compras de materiais e equipamentos para a Câmara mediante processos devidamente autorizados;

g) Controlar os prazos de entrega do material, providenciando as cobranças às empresas fornecedoras, quando se fizer necessário;

h) Atender aos fornecedores instruindo-os quanto às normas estabelecidas pela Comissão;

i) Prestar apoio à Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio;

j) Inserir os dados da coleta de preços no sistema informatizado;

k) Elaborar o Estudo Técnico Preliminar – ETP;

l) Executar outras atividades correlatas.

 

Art. 2° Para fins da efetivação do previsto no art. 1° desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição:

 

I – Marcos Kennedy de Jesus, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula n° 2.786, para atuar como Presidente.

 

II – Cleiton Bis Pettene, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula n° 2.780, para atuar como Membro;

 

III – Fransiani Cassaro Martins, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula n° 2.787, para atuar como Membro;

 

IV – Maria Letícia Krause de Oliveira, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula n° 2.785, para atuar como Membro;

 

Parágrafo único. Ficam designados os membros desta Portaria para elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP.

 

Art. 2º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição: (Redação dada pela Portaria n° 2.836/2023)

 

I – Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula nº 2.787, para atuar como Presidente. (Redação dada pela Portaria n° 2.836/2023)

 

II – Cleiton Bis Pettene, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula nº 2.780, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria n° 2.836/2023)

 

III – Fabíola Rodrigues Ferreira de Angelo, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.789, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria n° 2.836/2023)

 

IV – Maria Letícia Krause de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.785, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria n° 2.836/2023)

 

Parágrafo único. Ficam designados os membros desta Portaria para elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP. (Redação dada pela Portaria n° 2.836/2023)

 

Art. 2º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição: (Redação dada pela Portaria nº 2.887/2023)

 

I – Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula nº 2.787, para atuar como Presidente; (Redação dada pela Portaria nº 2.887/2023)

 

II – Cleiton Bis Pettene, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula nº 2.780, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria nº 2.887/2023)

 

III – Sandra Thomazini, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.809, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria nº 2.887/2023)

 

IV – Maria Letícia Krause de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.785, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria nº 2.887/2023)

 

Parágrafo único. Ficam designados os membros desta Portaria para elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP. (Redação dada pela Portaria nº 2.887/2023)

 

Art. 2º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição: (Redação dada pela Portaria nº 3.012/2023)

 

I – Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Gabinete, Matrícula nº 2.787, para atuar como Presidente. (Redação dada pela Portaria nº 3.012/2023)

 

II – Cleiton Bis Pettene, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula nº 2.780, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria nº 3.012/2023)

 

III – Naiara de Figueirêdo Resende, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.995, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria nº 3.012/2023)

 

IV – Maria Letícia Krause de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, Matrícula nº 2.785, para atuar como Membro; (Redação dada pela Portaria nº 3.012/2023)

 

Parágrafo único. Ficam designados os membros desta Portaria para elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP. (Redação dada pela Portaria nº 3.012/2023)

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 2.540/2022 e 2.578/2022.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de janeiro de 2023; 69° de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

 

JUAREZ OLIOSI (PSB)

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.