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  LEI ORDINÁRIA 3.646/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 52/2021
Nº do Processo:   26241
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.487/2018 28/11/2018MencionaPlano Diretor do Município
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44; Lei Orgânica Municipal;
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008Incluiart. 147-A
LEI COMPLEMENTAR06/2008 09/04/2008AlteraAnexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.788/2024 24/05/2024Revoga Totalmente

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