Temas: EDIFICAÇÃO E OBRAS,  
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Última atualização em: 17/09/2024   IMPRIMIR
LEI ORDINÁRIA n° 3.814/2024
INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 19/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.785/2024
REGULAMENTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉIA-ES.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Anderson Merlin Salvador
DECRETO LEGISLATIVO n° 902/2024
REJEITA O VETO Nº 1/2024, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 9/2024 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 27/08/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
LEI ORDINÁRIA n° 3.646/2022
ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/04/2022 Situação: Revogada expressamente
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.581/2020
PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA INACABADA OU QUE NÃO ATENDA À FINALIDADE DE USO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Data: 16/11/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jose Luiz da Silva
LEI ORDINÁRIA n° 3.499/2018
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.441, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERBS) DE TELEFONIA MÓVEL E RÁDIO COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Data: 27/12/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 362/1963
CÓDIGO DE POSTURA.
Data: 14/12/1963 Situação: Revogada expressamente
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