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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia - ES
Câmara Municipal de Nova Venécia - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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  Projeto de Lei Ordinária 52/2021

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 Data de apresentação 28/09/2021 00:00:00
 N° Processo 26241/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 5118
 Ementa

ALTERA O ANEXO 6 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 09 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Andre Wiler Silva Fagundes;

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3646/2022
Documentos do processo
PARECER: PROGER
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: REQUERIMENTO Nº 96/2021
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
PORTARIA Nº 2.521/2022: RELATOR AD HOC
EDITAL: AUDIÊNCIA PÚPLICA Nº 2/2022
AVISO: AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2022
ATA: AUDIÊNCIA
RELATÓRIO: AUDIÊNCIA
PARECER: RELATOR AD HOC
EMENDA: ADITIVA Nº 1
EMENDA: SUPRESSIVA Nº 1
EMENDA: MODIFICATIVA Nº 1
PARECER: COSP
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMS Nº 1
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 1
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMM Nº 1
REQUERIMENTO: DISPENSA DE PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQUERIMENTO
BOLETIM DE VOTAÇÃO: PROJETO
AUTÓGRAFO
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFO
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PARECER: PROGER
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: REQUERIMENTO Nº 96/2021
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
PORTARIA Nº 2.521/2022: RELATOR AD HOC
EDITAL: AUDIÊNCIA PÚPLICA Nº 2/2022
AVISO: AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2022
ATA: AUDIÊNCIA
RELATÓRIO: AUDIÊNCIA
PARECER: RELATOR AD HOC
EMENDA: ADITIVA Nº 1
EMENDA: SUPRESSIVA Nº 1
EMENDA: MODIFICATIVA Nº 1
PARECER: COSP
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMS Nº 1
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 1
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMM Nº 1
REQUERIMENTO: DISPENSA DE PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQUERIMENTO
BOLETIM DE VOTAÇÃO: PROJETO
AUTÓGRAFO
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFO
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI

Anexos da Tramitação



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