Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.441, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE (ERBS) DE TELEFONIA MÓVEL E RÁDIO COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 74/2018
Nº do Processo:   23042
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.441/2017 11/12/2017RevogaArt. 4º; incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput do Art. 7º; Art. 18
LEI ORDINÁRIA3.441/2017 11/12/2017IncluiIncisos VII, VIII e parágrafo único ao Art. 12; Art. 28-A
LEI ORDINÁRIA3.441/2017 11/12/2017AlteraCaput Art. 7º e §§ 1º e 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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