REVOGADa PELA LEI Nº 3.788/2024

 

LEI Nº 3.646, DE 20 DE ABRIL DE 2022

 

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Em atendimento às disposições do art. 182 da Constituição Federal, do Capítulo III, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal, de acordo com o Plano Diretor do Município de Nova Venécia-ES, Lei nº 3.487, de 28 de novembro de 2018, o Anexo VI da Lei Complementar nº 6, de 9 de abril de 2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial do Município de Nova Venécia-ES, e dá outras providências, passa a vigorar com os seguintes textos:

 

“ANEXO VI

CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS POR TIPO DE GRUPO

 

1 – Em prol da tutela dos interesses dos moradores locais, visando assegurar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança, as atividades previstas no Grupo de Atividades 1 – G1 deverão respeitar no que couber, as normas ambientais, de saúde do Código de Posturas do Município de Nova Venécia-ES e demais legislações pertinentes. 2 – As empresas em geral, que não transitarem pelo estabelecimento “produtos”, deverá adicionar no contrato social ou estatutos a expressão “escritório” na sequência da atividade, dessa forma poderá se estabelecer nas áreas permissíveis para o G1, G2 e G3.

 

GRUPO 1 – G1

Corresponde aos seguintes estabelecimentos, com área total até 300,00 m² (trezentos metros quadrados):

 

Cultivo de plantas e flores ornamentais;

Extração de madeira em florestas plantadas (escritório);

Extração de madeira em florestas nativas (escritório);

Fabricação de produtos de carne;

Estúdios de pilates e afins;

Preparação de subprodutos do abate;

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos;

Fabricação de aviamentos para costura;

Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório;

Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos;

Fabricação de painéis e letreiros luminosos;

Fabricação de velas, inclusive decorativas;

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente;

Fabricação de conservas de frutas;

Fabricação de conservas de palmito;

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito;

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes;

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados;

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis;

Fabricação de produtos à base de café;

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria;

Fabricação de biscoitos e bolachas;

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates;

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes;

Fabricação de massas alimentícias;

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos;

Fabricação de alimentos e pratos prontos;

Fabricação de vinagres;

Fabricação de pós-alimentícios;

Fabricação de fermentos e leveduras;

Fabricação de gelo comum;

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.);

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais;

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares;

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente;

Fabricação de artefatos de cordoaria;

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente;

Confecções de roupas íntimas;

Facção de roupas íntimas;

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário;

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico;

Fabricação de artefatos de tapeçaria;

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção;

Fabricação de meias;

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias;

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material;

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida;

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas;

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas;

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida;

Confecção, sob medida, de roupas profissionais;

Facção de roupas profissionais;

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis;

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente;

Fabricação de calçados de couro;

Acabamento de calçados de couro sob contrato;

Fabricação de tênis de qualquer material;

Fabricação de calçados de material sintético;

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente;

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material;

Fabricação de fraldas descartáveis;

Fabricação de absorventes higiênicos;

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente;

Impressão de material para uso publicitário;

Impressão de material para outros usos;

Serviços de pré-impressão;

Serviços de encadernação e plastificação;

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação;

Reprodução de som em qualquer suporte;

Reprodução de vídeo em qualquer suporte;

Reprodução de software em qualquer suporte;

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos;

Fabricação de produtos de limpeza e polimento;

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano;

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano;

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal;

Lapidação de gemas;

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria;

Cunhagem de moedas e medalhas;

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes;

Serviços de prótese dentária;

Serviço de laboratório óptico;

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras;

Fabricação de roupas de proteção e resistentes ao fogo;

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional;

Fabricação de guarda-chuvas e similares;

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle;

Manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação;

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos;

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório;

Instalação de máquinas e equipamentos industriais;

Serviços de montagem de móveis de qualquer material;

Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente;

Geração de energia elétrica;

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica;

Transmissão de energia elétrica;

Comércio atacadista de energia elétrica;

Distribuição de energia elétrica;

Produção de gás; processamento de gás natural;

Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas;

Captação, tratamento e distribuição de água;

Distribuição de água por caminhões;

Gestão de redes de esgoto;

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes;

Incorporação de empreendimentos imobiliários (escritório);

Construção de edifícios (escritório);

Construção de rodovias e ferrovias (escritório);

Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos (escritório);

Construção de obras especiais (escritório);

Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas (escritório);

Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica (escritório);

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica (escritório);

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica (escritório);

Construção de estações e redes de telecomunicações (escritório);

Manutenção de estações e redes de telecomunicações (escritório);

Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação (escritório);

Obras de irrigação (escritório);

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto (escritório);

Obras portuárias, marítimas e fluviais (escritório);

Montagem de estruturas metálicas (escritório);

Obras de montagem industrial (escritório);

Construção de instalações esportivas e recreativas (escritório);

Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente (escritório);

Demolição de edifícios e outras estruturas (escritório);

Preparação de canteiro e limpeza de terreno (escritório);

Perfurações e sondagens (escritório);

Obras de terraplenagem (escritório);

Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente (escritório);

Instalação e manutenção elétrica (escritório)

Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (escritório);

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração (escritório);

Instalação de sistema de prevenção contra incêndio (escritório);

Instalação de painéis publicitários (escritório);

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre (escritório);

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes (escritório);

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (escritório);

Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (escritório);

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente (escritório);

Impermeabilização em obras de engenharia civil (escritório);

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material (escritório);

Obras de acabamento em gesso e estuque (escritório);

Serviços de pintura de edifícios em geral (escritório);

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (escritório);

Outras obras de acabamento de construção (escritório);

Obras de fundações (escritório);

Administração de obras (escritório);

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias (escritório);

Obras de alvenaria (escritório);

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras (escritório);

Perfuração e construção de poços de água (escritório);

Serviços especializados para construção não especificados anteriormente (escritório);

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos;

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados;

Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados;

Comércio por atacado de caminhões novos e usados;

Comércio por atacados de reboques e semirreboques novos e usados;

Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados;

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores;

Comércio sob consignação de veículos automotores;

Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;

Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar;

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores;

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar;

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores;

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas;

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas;

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas;

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios;

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas;

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos;

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos;

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens;

Representantes comerciais e agentes do comércio máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico;

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem;

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo;

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria;

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto e médico-hospitalares;

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;

Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente;

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;

Comércio atacadista de café em grão (escritório);

Comércio atacadista de soja (escritório);

Comércio atacadista de animais vivos (escritório);

Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal (escritório);

Comércio atacadista de algodão (escritório);

Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado (escritório);

Comércio atacadista de cacau (escritório);

Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas (escritório);

Comércio atacadista de sisal (escritório);

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividades de fracionamento e acondicionamento associada (escritório);

Comércio atacadista de alimentos para animais (escritório);

Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente (escritório);

Comércio atacadista de leites e laticínios (escritório);

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados (escritório);

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas (escritório);

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadas, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (escritório);

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos (escritório);

Comércio atacadista de aves vivas e ovos (escritório);

Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação (escritório);

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados (escritório);

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados (escritório);

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar (escritório);

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais (escritório);

Comércio atacadista de água mineral (escritório);

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (escritório);

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (escritório);

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente (escritório);

Comércio atacadista de fumo beneficiado (escritório);

Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos (escritório);

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel (escritório);

Comércio atacadista de açúcar (escritório);

Comércio atacadista de óleos e gorduras (escritório);

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares (escritório);

Comércio atacadista de massas alimentícias (escritório);

Comércio atacadista de sorvetes (escritório);

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes (escritório);

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (escritório);

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (escritório);

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (escritório);

Comércio atacadista de tecidos (escritório);

Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho (escritório);

Comércio atacadista de artigos de armarinho (escritório);

Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança (escritório);

Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho (escritório);

Comércio atacadista de calçados (escritório);

Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem (escritório);

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano (escritório);

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário (escritório);

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (escritório);

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia (escritório);

Comércio atacadista de produtos odontológicos (escritório);

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (escritório);

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal (escritório);

Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria (escritório);

Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações (escritório);

Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico (escritório);

Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico (escritório);

Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos (escritório);

Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (escritório);

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas (escritório);

Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures (escritório);

Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos (escritório);

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar (escritório);

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (escritório);

Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (escritório);

Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domésticos não especificados anteriormente (escritório);

Comércio atacadista de equipamentos de informática (escritório);

Comércio atacadista de suprimento de informática (escritório);

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação (escritório);

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto médico-hospitalar; partes e peças (escritório);

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças (escritório);

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças (escritório);

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente (escritório);

Comércio atacadista de madeira e produtos derivados (escritório);

Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (escritório);

Comércio atacadista de material elétrico (escritório);

Comércio atacadista de cimento (escritório);

Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares (escritório);

Comércio atacadista de mármores e granitos (escritório);

Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais (escritório);

Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente (escritório);

Comércio atacadista de materiais de construção em geral (escritório);

Comércio atacadista de papel e papelão em bruto;

Comércio atacadista de produtos de extração mineral, exceto combustíveis;

Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados;

Comércio atacadista de especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente;

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios;

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários;

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários;

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados;

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados;

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;

Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos e magazines;

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free);

Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres;

Padaria e confeitaria com predominância de revenda;

Comércio varejista de laticínios e frios;

Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;

Comércio varejista de carnes – açougues;

Comércio varejista de bebidas;

Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;

Tabacaria;

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;

Comércio varejista de material elétrico;

Comércio varejista de vidros;

Comércio varejista de ferragens e ferramentas;

Comércio varejista de madeira e artefatos;

Comércio varejista de materiais hidráulicos;

Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;

Comércio varejista de materiais de construção em geral;

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

Comércio varejista de móveis;

Comércio varejista de artigos de colchoaria;

Comércio varejista de iluminação;

Comércio varejista de tecidos;

Comércio varejista de artigos de armarinho;

Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;

Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente;

Comércio varejista de livros;

Comércio varejista de jornais e revistas;

Comércio varejista de artigos de papelaria;

Comércio varejista de CDs, DVDs e fitas;

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

Comércio varejista de artigos esportivos;

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;

Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas;

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;

Comércio varejista de medicamentos veterinários

Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;

Comércio varejista de artigos de óptica;

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;

Comércio varejista de calçados;

Comércio varejista de artigos de viagem;

Comércio varejista de artigos de joalheria;

Comércio varejista de artigos de relojoaria;

Comércio varejista de antiguidades;

Comércio varejista de outros artigos usados;

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;

Comércio varejista de plantas e flores naturais;

Comércio varejista de objetos de arte;

Comércio varejista de equipamentos para escritório;

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;

Comércio varejista de armas e munições;

Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;

Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista;

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal;

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional;

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada;

Administração da infraestrutura portuária;

Atividades de operador portuário;

Gestão de terminais aquaviários;

Atividades de agenciamento marítimo;

Serviços de praticagem;

Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificados anteriormente;

Operação de aeroportos e campos de aterrissagem;

Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem;

Comissária de despachos;

Atividades de despachantes aduaneiros;

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo;

Organização logística do transporte de carga;

Operador de Transporte Multimodal – OTM;

Atividades do Correio Nacional;

Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional;

Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional;

Serviços de entrega rápida;

Hotéis;

Apart-hotéis;

Motéis;

Albergues, exceto assistenciais;

Campings;

Pensões (alojamento);

Outros alojamentos não especificados anteriormente;

Restaurantes e similares;

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;

Bares, pubs, brewpubs, taphouse e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento;

Bares, pubs, brewpubs, taphouse e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;

Serviços ambulantes de alimentação;

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas;

Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar;

Edição de livros;

Edição de jornais diários;

Edição de jornais não diários;

Edição de revistas;

Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos;

Edição integrada à impressão de livros;

Edição integrada à impressão de jornais diários;

Edição integrada à impressão de jornais não diários;

Edição integrada à impressão de revistas;

Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos;

Estúdios cinematográficos;

Produção de filmes para publicidade;

Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificados anteriormente;

Serviços de dublagem;

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual;

Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificados anteriormente;

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão;

Atividades de exibição cinematográfica;

Atividades de gravação de som e de edição de música;

Atividades de rádio;

Atividades de televisão aberta;

Programadores;

Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadores;

Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC;

Serviços de Redes de Transporte de Telecomunicações – SRTT;

Serviços de Comunicação Multimídia – SCM;

Serviços de telecomunicações por fio não especificadas anteriormente;

Telefonia móvel celular;

Serviço Móvel Especializado – SME;

Serviços de telecomunicações sem fio não especificadas anteriormente;

Telecomunicações por satélite;

Operadores de televisão por assinatura por cabo;

Operadores de televisão por assinatura por micro-ondas;

Operadores de televisão por assinatura por satélite;

Provedores de acesso às redes de comunicações;

Provedores de Voz sobre Protocolo Internet – VOIP;

Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente;

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;

Web desing;

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;

Consultoria em tecnologia da informação;

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet;

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet

Agências de notícias;

Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificados anteriormente;

Banco Central;

Bancos comerciais;

Bancos múltiplos, com carteira comercial;

Caixas econômicas;

Bancos cooperativos;

Cooperativas centrais de crédito;

Cooperativas de crédito mútuo;

Cooperativas de crédito rural;

Bancos múltiplos, sem carteira comercial;

Bancos de investimento;

Bancos de desenvolvimento;

Agências de fomento;

Sociedades de crédito imobiliário;

Associações de poupança e empréstimo;

Companhias hipotéticas;

Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras;

Sociedades de crédito ao microempreendedor;

Bancos de câmbio;

Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente;

Arrendamento mercantil;

Sociedades de capitalização;

Holdings de instituições financeiras;

Holdings de instituições não financeiras;

Outras sociedades de participação, exceto holdings;

Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários;

Fundos de investimento previdenciários;

Fundos de investimento imobiliários;

Sociedades de fomento mercantil – factoring;

Securitização de créditos;

Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos;

Clubes de investimento;

Sociedades de investimento;

Fundo garantidor de crédito;

Caixas de financiamento de corporações;

Concessão de crédito pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;

Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente;

Sociedade seguradora de seguros de vida;

Planos de auxílio-funeral;

Sociedade seguradora de seguros não vida;

Sociedade seguradora de seguros-saúde;

Resseguros;

Previdência complementar fechada;

Previdência complementar aberta;

Planos de saúde;

Bolsa de valores;

Bolsa de mercadorias;

Bolsa de mercadorias e futuros;

Administração de mercados de balcão organizados;

Corretores de títulos e valores mobiliários;

Distribuidora de títulos e valores mobiliários;

Corretoras de câmbio;

Corretoras de contratos de mercadorias;

Agentes de investimentos em aplicações financeiras;

Administração de cartões de crédito;

Serviços de liquidação e custódia;

Correspondentes de instituições financeiras;

Representações de bancos estrangeiros;

Caixas eletrônicos;

Operadoras de cartões de débito;

Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificados anteriormente;

Peritos e avaliadores de seguros;

Auditoria e consultoria atuarial;

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde;

Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificados anteriormente;

Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão;

Compra e venda de imóveis próprios;

Aluguel de imóveis próprios;

Loteamento de imóveis próprios;

Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis;

Corretagem no aluguel de imóveis;

Gestão e administração da propriedade imobiliária;

Serviços advocatícios;

Atividades auxiliares da justiça;

Agente de propriedade industrial;

Cartórios;

Atividades de contabilidade;

Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária;

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica;

Serviços de arquitetura;

Serviços de engenharia;

Serviços de cartografia, topografia e geodésia;

Atividades de estudos geológicos;

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia;

Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho;

Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente;

Testes e análises técnicas;

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais;

Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas;

Agências de publicidade;

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação;

Criação de estandes para feiras e exposições;

Promoção de vendas;

Marketing direto;

Consultoria em publicidade;

Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente;

Pesquisas de mercado e de opinião pública;

Design de interiores;

Design de produto;

Atividades de design não especificadas anteriormente;

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas;

Laboratórios fotográficos;

Filmagem de festas e eventos;

Serviços de microfilmagem;

Serviços de tradução, interpretação e similares;

Escafandria e mergulho;

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias;

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários;

Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;

Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente;

Atividades veterinárias;

Locação de aeronaves sem tripulação;

Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor;

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares;

Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios;

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos;

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais;

Aluguel de material médico;

Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente;

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório;

Gestão de ativos intangíveis não financeiros;

Seleção e agenciamento de mão de obra;

Locação de mão de obra temporária;

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros;

Agências de viagens;

Operadores turísticos;

Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;

Atividades de vigilância e segurança privada;

Serviços de adestramento de cães de guarda;

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico;

Outras atividades de serviços de segurança;

Atividades de investigação particular;

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais;

Condomínios prediais;

Limpeza em prédios e em domicílios;

Atividades de limpeza não especificados anteriormente;

Atividades paisagísticas;

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;

Fotocópias;

Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente;

Atividades de teleatendimento;

Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;

Atividades de cobrança e informações cadastrais;

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água;

Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares;

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção;

Leiloeiros independentes;

Serviços de levantamento de fundos sob contrato;

Casas lotéricas;

Salas de acesso à Internet;

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificados anteriormente;

Administração pública em geral;

Regulação as atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais;

Regulação das atividades econômicas;

Relações exteriores;

Defesa;

Justiça;

Segurança e ordem pública;

Defesa civil;

Seguridade social obrigatória;

Educação infantil – creche;

Educação infantil – pré-escola;

Ensino fundamental;

Ensino médio;

Educação superior – graduação;

Educação superior – graduação e pós-graduação;

Educação superior – pós-graduação e extensão;

Educação profissional de nível técnico

Educação profissional de nível tecnológico;

Administração de caixas escolares;

Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares;

Ensino e esportes;

Ensino de dança;

Ensino de artes cênicas, exceto dança;

Ensino de música;

Ensino de arte e cultura não especificados anteriormente;

Ensino de idiomas;

Formação de condutores;

Cursos de pilotagem;

Treinamento em informática;

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;

Cursos preparatórios para concursos;

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente;

Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências;

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências;

UTI móvel;

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel;

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências;

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares;

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;

Atividade odontológica;

Serviços de vacinação e imunização humana;

Atividades de reprodução humana assistida;

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente;

Laboratórios de anatomia patológica e citológica;

Laboratórios clínicos;

Serviços e dialise e nefrologia;

Serviços de tomografia;

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia;

Serviços de ressonância magnética;

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética;

Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos;

Serviços de quimioterapia;

Serviços de radiologia;

Serviços de hemoterapia;

Serviços de litotripsia;

Serviços de bancos de células e tecidos humanos;

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente;

Atividades de enfermagem;

Atividades de profissionais da nutrição;

Atividades de psicologia e psicanálise;

Atividades de fisioterapia;

Atividades de terapia ocupacional;

Atividades de fonoaudiologia;

Atividades de terapia de nutrição enteral e parental;

Atividades de profissionais da área de saúde não especificados anteriormente;

Atividades de apoio à gestão de saúde;

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana;

Atividades de bancos de leite humano;

Atividades de acupuntura;

Atividades de podologia;

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente;

Clínicas e residências geriátricas;

Instituições de longa permanência para idosos;

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes;

Centros de apoio a pacientes com câncer e com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;

Condomínios residenciais para idosos;

Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio;

Atividades de centros de assistência psicossocial;

Atividades de centros de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente;

Orfanatos;

Albergues assistenciais;

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente;

Serviços de assistência social sem alojamento;

Produção teatral;

Produção musical;

Produção de espetáculos de dança;

Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;

Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;

Atividades de sonorização e de iluminação;

Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente;

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores;

Restauração de obras de arte;

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;

Atividades de bibliotecas e arquivos;

Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares;

Restauração e conservação de lugares de prédios históricos;

Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;

Casas de bingo;

Exploração de apostas em corridas de cavalos;

Exploração de jogos de azar e apostas não especificadas anteriormente;

Gestão de instalações de esportes;

Atividades de condicionamento físico;

Produção e promoção de eventos esportivos;

Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente;

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares;

Exploração de boliches;

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais;

Atividades de fiscalização profissional;

Outras atividades associativas profissionais;

Atividades de organizações sindicais;

Atividades de associações de defesa de direitos sociais;

Atividades de organizações religiosas ou filosóficas;

Atividades de organizações políticas;

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte;

Atividades associativas não especificadas anteriormente;

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos;

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação;

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico;

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem;

Chaveiros;

Reparação de relógios;

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados;

Reparação de artigos de mobiliário;

Reparação de joias;

Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente;

Lavanderias;

Tinturarias;

Toalheiros;

Cabeleireiros, manicure e pedicure;

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;

Gestão e manutenção de cemitérios;

Agências matrimoniais;

Exploração de máquinas de serviços pessoais acionados por moeda;

Atividades de sauna e banhos;

Serviços de tatuagem e colocação de piercing;

Higiene e embelezamento de animais domésticos;

Serviços domésticos.

 

ATIVIDADES ENQUADRADAS EM G1 COM LIMITE DE ÁREA TOTAL, EXCETUANDO O ESTACIONAMENTO, ATÉ 600 m²:

 

Supermercado – comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

Atividades enquadradas em G1 sem limite de área:

Centro comunitário e associação de bairro

Clubes sociais, esportivos e similares

 

GRUPO 2 – G2

Corresponde às atividades listadas como G1 e mais os estabelecimentos com área de até 600 m² para as seguintes atividades:

 

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas;

Serviço de poda de árvores para lavouras;

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita;

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente;

Serviço de inseminação artificial em animais;

Serviço de tosquiamento de ovinos;

Serviço de manejo de animais;

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente;

Atividades de pós-colheita;

Atividades de apoio à produção florestal;

Atividades de apoio à pesca em água salgada;

Atividades de apoio à aquicultura em água doce;

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra;

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural;

Atividades de apoio à extração de minério de ferro;

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos;

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos;

Fabricação de vinho;

Fabricação de malte, inclusive malte uísque;

Fabricação de cervejas e chopes;

Fabricação de águas envasadas;

Fabricação de refrigerantes;

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo;

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas;

Fabricação de bebidas isotônicas;

Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente;

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artefatos têxteis e peças do vestuário;

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário;

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto;

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – resserragem;

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais;

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção;

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira;

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis;

Fabricação de embalagens de papel;

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão;

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado;

Fabricação de formulários contínuos;

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente;

Impressão de jornais;

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;

Impressão de material de segurança;

Serviços de usinagem, tornearia e solda;

Fabricação de artigos de cutelaria;

Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias;

Fabricação de ferramentas;

Fabricação de móveis com predominância de madeira;

Fabricação de móveis com predominância de metal;

Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal;

Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios;

Fabricação de artefatos para pesca e esporte;

Fabricação de jogos eletrônicos;

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios, não associada à locação;

Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios, associada à locação;

Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente;

Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório;

Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório;

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção e defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda;

Fabricação de aparelhos e utensílios para correção e defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda;

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos;

Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos;

Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos;

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente;

Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas;

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas;

Manutenção e reparação de válvulas industriais;

Manutenção e reparação de compressores;

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais;

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas;

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial;

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária;

Manutenção e reparação de tratores agrícolas;

Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo;

Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores;

Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados;

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos;

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico;

Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente;

Manutenção e reparação de veículos ferroviários;

Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista;

Manutenção de aeronaves na pista;

Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes;

Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos e produtos não especificados anteriormente;

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores;

Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores;

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;

Serviços de borracharia para veículos automotores;

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;

Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças;

Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças;

Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças;

Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados do petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR);

Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR);

Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante;

Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto;

Comércio atacadista de lubrificantes;

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP);

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo;

Comércio atacadista de resinas e elastômeros;

Comércio atacadista de solventes;

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente;

Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão;

Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão;

Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos;

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;

Comércio varejista de lubrificantes;

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);

Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;

Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;

Transporte ferroviário de carga (exceto garagem);

Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual;

Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana;

Transporte metroviário;

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal;

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana;

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana;

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual;

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional (exceto garagem);

Transporte escolar;

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal;

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional;

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente;

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal (exceto garagem);

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (exceto garagem);

Transporte rodoviário de produtos perigosos (exceto garagem);

Transporte rodoviário de mudanças;

Trens turísticos, teleféricos e similares;

Transporte marítimo de cabotagem – carga;

Transporte marítimo de cabotagem – passageiros;

Transporte marítimo de longo curso – carga;

Transporte marítimo de longo curso – passageiros;

Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia;

Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional exceto travessia;

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia;

Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia;

Navegação de apoio marítimo;

Navegação de apoio portuário;

Serviço de rebocadores e empurradores;

Transporte por navegação de travessia, municipal;

Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional;

Transporte aquaviário para passageiros turísticos;

Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente;

Transporte aéreo de passageiros regular;

Serviço de taxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação;

Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular;

Transporte aéreo de carga;

Transporte espacial;

Armazéns gerais – emissão de warrant (até 2.000m2);

Guarda-móveis (até 2.000m2);

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns-gerais e guarda-móveis (até 2.000m2);

Carga e descarga;

Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados;

Terminais rodoviários e ferroviários;

Estacionamento de veículos;

Serviços de reboque de veículos;

Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente;

Locação de automóveis sem condutor;

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos;

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador;

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes;

Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador;

Aluguel de máquinas e equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador;

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;

Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador;

Atividades de transporte de valores;

Imunização e controle de pragas urbanas;

Casas de festas e eventos;

Envasamento e empacotamento sob contrato;

Parques de diversão e parques temáticos;

Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares;

Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;

Serviços de funerárias;

Serviços de somatoconservação;

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente;

Alojamento de animais domésticos;

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente.

 

GRUPO 3 – G3

Corresponde às atividades listadas como G1 e G2, e mais os estabelecimentos com área total de até 2.000,00m² para as seguintes atividades:

 

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto;

Produção de sementes certificadas para formação de pasto;

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas;

Criação de frangos para corte;

Produção de pintos de um dia;

Criação de outros galináceos, exceto para corte;

Criação de aves, exceto galináceos;

Produção de ovos;

Apicultura;

Criação de animais de estimação;

Criação de escargot;

Criação de bicho-da-seda;

Criação de outros animais não especificados anteriormente;

Cultivo de mudas em viveiros florestais;

Extração de ardósia e beneficiamento associado (beneficiamento);

Extração de granito e beneficiamento associado (beneficiamento);

Extração de mármore e beneficiamento associado (beneficiamento);

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado (beneficiamento);

Extração de gesso e caulim;

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado;

Extração de argila e beneficiamento associado;

Extração de saibro e beneficiamento associado;

Extração de basalto e beneficiamento associado;

Extração de gesso e caulim associado à extração;

Extração de britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado (beneficiamento);

Refino e outros tratamentos do sal;

Frigorífico – abate de bovinos;

Frigorífico – abate de equinos;

Frigorífico – abate de ovinos e caprinos;

Frigorífico – abate de bufalinos;

Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos;

Abate de aves;

Abate de pequenos animais;

Frigorífico – abate de suínos;

Matadouro – abate de suínos sob contrato;

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos;

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho;

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais;

Preparação do leite;

Fabricação de laticínios;

Beneficiamento de arroz;

Fabricação de produtos do arroz;

Moagem de trigo e fabricação de derivados;

Fabricação de farinha de mandioca e derivados;

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho;

Fabricação de amidos e féculas de vegetais;

Fabricação de óleo de milho em bruto;

Fabricação de óleo de milho refinado;

Fabricação de alimentos para animais;

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente;

Fabricação de açúcar em bruto;

Fabricação de açúcar de cana refinado;

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba;

Beneficiamento de café;

Torrefação e moagem de café;

Fabricação de produtos de panificação industrial;

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar;

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas;

Processamento industrial do fumo;

Fabricação de cigarros;

Fabricação de cigarrilhas e charutos;

Fabricação de filtros para cigarros;

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

Preparação e fiação de fibras de algodão;

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão;

Fiação de fibras artificiais e sintéticas;

Fabricação de linhas para costurar e bordar;

Tecelagem de fios de algodão;

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão;

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas;

Fabricação de tecidos de malha;

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos;

Curtimento e outras preparações de couro;

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato;

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada;

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas;

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel;

Fabricação de papel;

Fabricação de cartolina e papel-cartão;

Coquerias;

Fabricação de produtos do refino do petróleo;

Formulação de combustíveis;

Rerrefino de óleos lubrificantes;

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino;

Fabricação de álcool;

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool;

Fabricação de cloro e álcalis;

Fabricação de intermediários para fertilizantes;

Fabricação e adubos e fertilizantes organo-minerais;

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais;

Fabricação de gases industriais;

Elaboração de combustíveis nucleares;

Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente;

Fabricação de produtos petroquímicos básicos;

Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras;

Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente;

Fabricação de resinas termoplásticas;

Fabricação de resinas termofixas;

Fabricação de elastômeros;

Fabricação de fibras artificiais e sintéticas;

Fabricação de defensivos agrícolas;

Fabricação de desinfetantes domissanitários;

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

Fabricação de tintas de impressão;

Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins;

Fabricação de adesivos e selantes;

Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes;

Fabricação de artigos pirotécnicos;

Fabricação de fósforos de segurança;

Fabricação e aditivos de uso industrial;

Fabricação de catalisadores;

Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia;

Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente;

Fabricação de produtos farmoquímicos;

Fabricação de medicamentos para uso veterinário;

Fabricação de preparações farmacêuticas;

Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

Fabricação de pneumáticos usados;

Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente;

Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico;

Fabricação de embalagens de material plástico;

Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção;

Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico;

Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais;

Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios;

Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente;

Fabricação de vidro plano e de segurança;

Fabricação de embalagens de vidro;

Fabricação de artigos de vidro;

Fabricação de cimento;

Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda;

Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção;

Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção;

Fabricação de casas pré-moldadas de concreto;

Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção;

Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes;

Fabricação de produtos cerâmicos refratários;

Fabricação de azulejos e pisos;

Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos;

Fabricação de material sanitário de cerâmica;

Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente;

Britamento de pedras, exceto associado à extração;

Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração;

Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras;

Fabricação e cal e gesso;

Fabricação de abrasivos;

Fabricação e outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente;

Produção de ferro-gusa;

Produção de ferroligas;

Produção de semiacabados de aço;

Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não;

Produção de laminados planos de aço especiais;

Produção de tubos de aço sem costura;

Produção de laminados longos de aço, exceto tubos;

Produção de arames de aço;

Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames;

Produção de tubos de aço com costura;

Produção de outros tubos de ferro e aço;

Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias;

Produção de laminados de alumínio;

Metalurgia dos metais preciosos;

Metalurgia do cobre;

Produção de zinco em formas primárias;

Produção de laminados de zinco;

Fabricação de ânodos para galvanoplastia;

Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente;

Fundição de ferro e aço;

Fundição de metais não ferrosos e suas ligas;

Fabricação de estruturas metálicas;

Fabricação de esquadrias de metal;

Fabricação de obras de caldeireira pesada;

Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central;

Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos;

Produção de forjados de aço;

Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas;

Produção de artefatos estampados de metal;

Metalurgia do pó;

Serviços de tratamento e revestimento em metais;

Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate;

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições;

Fabricação de embalagens metálicas;

Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados;

Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;

Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal;

Serviços de confecção de armações metálicas para construção;

Serviço de corte e dobra de metais;

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente;

Fabricação de componentes eletrônicos;

Fabricação de equipamentos de informática;

Fabricação de periféricos para equipamentos de informática;

Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;

Fabricação de aparelhos telefônicos e outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle;

Fabricação de cronômetros e relógios;

Fabricação de aparelhos eletrodomésticos e eletroterapêuticos e equipamentos de irrigação;

Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;

Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios;

Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios;

Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios;

Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios;

Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores;

Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores;

Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica;

Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

Fabricação de lâmpadas;

Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação;

Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios;

Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios;

Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios;

Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores;

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme;

Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente;

Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários;

Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas;

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios;

Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios;

Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios

Fabricação de rolamentos para fins industriais;

Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos;

Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios;

Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos de transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas a aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios;

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso industrial;

Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso não industrial;

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios;

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios;

Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios;

Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação;

Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios;

Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo;

Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores;

Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta;

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios;

Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico e não especificados anteriormente, peças e acessórios;

Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários;

Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários;

Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários;

Fabricação de caminhões e ônibus;

Fabricação de motores para caminhões e ônibus;

Fabricação de cabines, carrocerias, e reboques para caminhões;

Fabricação de carrocerias para ônibus;

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus;

Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores;

Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores;

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores

Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores;

Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores;

Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormente;

Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores;

Construção de embarcações de grande porte;

Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte;

Construção de embarcações para esporte e lazer;

Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes;

Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários;

Fabricação de aeronaves;

Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves;

Fabricação de veículos militares de combate;

Fabricação de motocicletas;

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas;

Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios;

Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente;

Fabricação de colchões;

Produção e distribuição de vapor, água quente e ar-condicionado;

Coleta de resíduos não perigosos;

Coleta de resíduos perigosos;

Tratamento e disposição de resíduos não perigosos;

Tratamento e disposição de resíduos perigosos;

Recuperação de sucatas de alumínio;

Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio;

Recuperação de materiais plásticos;

Usinas de compostagem;

Recuperação de materiais não especificados anteriormente;

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos;

Transporte dutoviário;

Serviços de cremação;

Serviços de sepultamento.

 

Observação:

 

Aos casos omissos, aplicam-se os dispositivos referentes a casos análogos, e não os havendo, os princípios gerais do direito.

As atividades não relacionadas no G1, G2 e G3, deverão ser apreciadas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.” (NR)

 

Art. 2º Fica acrescentado o art. 147-A à Lei Complementar nº 6, de 9 de abril de 2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de Nova Venécia-ES, e dá outras providências, vigorando com a seguinte redação:

 

Art. 147-A O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, através de Decreto, nos termos do art. 164, IV, da Lei Orgânica do Município.” (NR)

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 20 de abril de 2022; 68° de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

 

ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.