O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.
44 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de
Nova Venécia aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Em atendimento às
disposições do art. 182 da Constituição
Federal, do Capítulo III, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 –
Estatuto da Cidade e da Lei
Orgânica Municipal, de acordo com o Plano Diretor do Município de Nova Venécia-ES, Lei
nº 3.487, de 28 de novembro de 2018, o Anexo
VI da Lei Complementar nº 6, de 9 de abril de 2008, que dispõe sobre o
ordenamento territorial do Município de Nova Venécia-ES,
e dá outras providências, passa a vigorar com os seguintes textos:
“ANEXO VI
CLASSIFICAÇÃO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS POR TIPO DE GRUPO
1 – Em prol da tutela dos interesses dos moradores locais, visando
assegurar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança, as atividades
previstas no Grupo de Atividades 1 – G1 deverão respeitar no que couber, as
normas ambientais, de saúde do Código de Posturas do Município de Nova Venécia-ES e demais legislações pertinentes. 2 – As
empresas em geral, que não transitarem pelo estabelecimento “produtos”, deverá
adicionar no contrato social ou estatutos a expressão “escritório” na sequência
da atividade, dessa forma poderá se estabelecer nas áreas permissíveis para o
G1, G2 e G3.
GRUPO 1 – G1
Corresponde aos seguintes estabelecimentos, com área total até
300,00 m² (trezentos metros quadrados):
Cultivo de plantas e flores ornamentais;
Extração de madeira em florestas plantadas (escritório);
Extração de madeira em florestas nativas (escritório);
Fabricação de produtos de carne;
Estúdios de pilates e afins;
Preparação de subprodutos do abate;
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos;
Fabricação de aviamentos para costura;
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório;
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material,
exceto luminosos;
Fabricação de painéis e letreiros luminosos;
Fabricação de velas, inclusive decorativas;
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente;
Fabricação de conservas de frutas;
Fabricação de conservas de palmito;
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto
palmito;
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes;
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto
concentrados;
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis;
Fabricação de produtos à base de café;
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância
de produção própria;
Fabricação de biscoitos e bolachas;
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates;
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes;
Fabricação de massas alimentícias;
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos;
Fabricação de alimentos e pratos prontos;
Fabricação de vinagres;
Fabricação de pós-alimentícios;
Fabricação de fermentos e leveduras;
Fabricação de gelo comum;
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.);
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais;
Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares;
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente;
Fabricação de artefatos de cordoaria;
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados
anteriormente;
Confecções de roupas íntimas;
Facção de roupas íntimas;
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e
peças do vestuário;
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico;
Fabricação de artefatos de tapeçaria;
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e
proteção;
Fabricação de meias;
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias;
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer
material;
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida;
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas
íntimas;
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas;
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida;
Confecção, sob medida, de roupas profissionais;
Facção de roupas profissionais;
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e
outros materiais trançados, exceto móveis;
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente;
Fabricação de calçados de couro;
Acabamento de calçados de couro sob contrato;
Fabricação de tênis de qualquer material;
Fabricação de calçados de material sintético;
Fabricação de calçados de materiais não especificados
anteriormente;
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material;
Fabricação de fraldas descartáveis;
Fabricação de absorventes higiênicos;
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente;
Impressão de material para uso publicitário;
Impressão de material para outros usos;
Serviços de pré-impressão;
Serviços de encadernação e plastificação;
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e
plastificação;
Reprodução de som em qualquer suporte;
Reprodução de vídeo em qualquer suporte;
Reprodução de software em qualquer suporte;
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal;
Fabricação de sabões e detergentes sintéticos;
Fabricação de produtos de limpeza e polimento;
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano;
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano;
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano;
Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em
cerâmica, louça, vidro e cristal;
Lapidação de gemas;
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria;
Cunhagem de moedas e medalhas;
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes;
Serviços de prótese dentária;
Serviço de laboratório óptico;
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras;
Fabricação de roupas de proteção e resistentes ao fogo;
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e
profissional;
Fabricação de guarda-chuvas e similares;
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste
e controle;
Manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação;
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos;
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de
outros equipamentos não eletrônicos para escritório;
Instalação de máquinas e equipamentos industriais;
Serviços de montagem de móveis de qualquer material;
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente;
Geração de energia elétrica;
Atividades de coordenação e controle da operação da geração e
transmissão de energia elétrica;
Transmissão de energia elétrica;
Comércio atacadista de energia elétrica;
Distribuição de energia elétrica;
Produção de gás; processamento de gás natural;
Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas;
Captação, tratamento e distribuição de água;
Distribuição de água por caminhões;
Gestão de redes de esgoto;
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes;
Incorporação de empreendimentos imobiliários (escritório);
Construção de edifícios (escritório);
Construção de rodovias e ferrovias (escritório);
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
(escritório);
Construção de obras especiais (escritório);
Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas (escritório);
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
(escritório);
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
(escritório);
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
(escritório);
Construção de estações e redes de telecomunicações (escritório);
Manutenção de estações e redes de telecomunicações (escritório);
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
construções correlatas, exceto obras de irrigação (escritório);
Obras de irrigação (escritório);
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e
esgoto (escritório);
Obras portuárias, marítimas e fluviais (escritório);
Montagem de estruturas metálicas (escritório);
Obras de montagem industrial (escritório);
Construção de instalações esportivas e recreativas (escritório);
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
(escritório);
Demolição de edifícios e outras estruturas (escritório);
Preparação de canteiro e limpeza de terreno (escritório);
Perfurações e sondagens (escritório);
Obras de terraplenagem (escritório);
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
(escritório);
Instalação e manutenção elétrica (escritório)
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás (escritório);
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de
ventilação e refrigeração (escritório);
Instalação de sistema de prevenção contra incêndio (escritório);
Instalação de painéis publicitários (escritório);
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima,
fluvial e lacustre (escritório);
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e
esteiras rolantes (escritório);
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e
sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (escritório);
Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (escritório);
Outras obras de instalações em construções não especificadas
anteriormente (escritório);
Impermeabilização em obras de engenharia civil (escritório);
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários
embutidos de qualquer material (escritório);
Obras de acabamento em gesso e estuque (escritório);
Serviços de pintura de edifícios em geral (escritório);
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
(escritório);
Outras obras de acabamento de construção (escritório);
Obras de fundações (escritório);
Administração de obras (escritório);
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
(escritório);
Obras de alvenaria (escritório);
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte
e elevação de cargas e pessoas para uso em obras (escritório);
Perfuração e construção de poços de água (escritório);
Serviços especializados para construção não especificados
anteriormente (escritório);
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos;
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados;
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos
e usados;
Comércio por atacado de caminhões novos e usados;
Comércio por atacados de reboques e semirreboques novos e usados;
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados;
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos
automotores;
Comércio sob consignação de veículos automotores;
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos
automotores;
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar;
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores;
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos
automotores;
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar;
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e
acessórios novos e usados para veículos automotores;
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas;
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas;
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas;
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e
motonetas;
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e
motonetas;
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e
motonetas, peças e acessórios;
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas;
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas
agrícolas e animais vivos;
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis,
minerais, produtos siderúrgicos e químicos;
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira,
material de construção e ferragens;
Representantes comerciais e agentes do comércio máquinas,
equipamentos, embarcações e aeronaves;
Representantes comerciais e agentes do comércio de
eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico;
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis,
vestuário, calçados e artigos de viagem;
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos
alimentícios, bebidas e fumo;
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos,
cosméticos e produtos de perfumaria;
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e
materiais odonto e médico-hospitalares;
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais,
revistas e outras publicações;
Outros representantes comerciais e agentes do comércio
especializado em produtos não especificados anteriormente;
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em
geral não especializado;
Comércio atacadista de café em grão (escritório);
Comércio atacadista de soja (escritório);
Comércio atacadista de animais vivos (escritório);
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não
comestíveis de origem animal (escritório);
Comércio atacadista de algodão (escritório);
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado (escritório);
Comércio atacadista de cacau (escritório);
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
(escritório);
Comércio atacadista de sisal (escritório);
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividades de
fracionamento e acondicionamento associada (escritório);
Comércio atacadista de alimentos para animais (escritório);
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas
anteriormente (escritório);
Comércio atacadista de leites e laticínios (escritório);
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
(escritório);
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas (escritório);
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadas,
farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada (escritório);
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos (escritório);
Comércio atacadista de aves vivas e ovos (escritório);
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para
alimentação (escritório);
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
(escritório);
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados (escritório);
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar (escritório);
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
(escritório);
Comércio atacadista de água mineral (escritório);
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante (escritório);
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada (escritório);
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
(escritório);
Comércio atacadista de fumo beneficiado (escritório);
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
(escritório);
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel (escritório);
Comércio atacadista de açúcar (escritório);
Comércio atacadista de óleos e gorduras (escritório);
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
(escritório);
Comércio atacadista de massas alimentícias (escritório);
Comércio atacadista de sorvetes (escritório);
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes (escritório);
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios
não especificados anteriormente (escritório);
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (escritório);
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada (escritório);
Comércio atacadista de tecidos (escritório);
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho (escritório);
Comércio atacadista de artigos de armarinho (escritório);
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto
profissionais e de segurança (escritório);
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e
de segurança do trabalho (escritório);
Comércio atacadista de calçados (escritório);
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
(escritório);
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
(escritório);
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
(escritório);
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (escritório);
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
(escritório);
Comércio atacadista de produtos odontológicos (escritório);
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
(escritório);
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal (escritório);
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
(escritório);
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
(escritório);
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico (escritório);
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e
doméstico (escritório);
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos
recreativos (escritório);
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria (escritório);
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas
(escritório);
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures (escritório);
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
(escritório);
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar (escritório);
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação
domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
(escritório);
Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive
pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (escritório);
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal
e domésticos não especificados anteriormente (escritório);
Comércio atacadista de equipamentos de informática (escritório);
Comércio atacadista de suprimento de informática (escritório);
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de
telefonia e comunicação (escritório);
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto médico-hospitalar; partes e peças (escritório);
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial;
partes e peças (escritório);
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
(escritório);
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não
especificados anteriormente (escritório);
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados (escritório);
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas (escritório);
Comércio atacadista de material elétrico (escritório);
Comércio atacadista de cimento (escritório);
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares (escritório);
Comércio atacadista de mármores e granitos (escritório);
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais (escritório);
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não
especificados anteriormente (escritório);
Comércio atacadista de materiais de construção em geral
(escritório);
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto;
Comércio atacadista de produtos de extração mineral, exceto
combustíveis;
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados;
Comércio atacadista de especializado em outros produtos
intermediários não especificados anteriormente;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
insumos agropecuários;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de
alimentos ou de insumos agropecuários;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios – hipermercados;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios – supermercados;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos e magazines;
Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free);
Lojas francas (duty free)
de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres;
Padaria e confeitaria com predominância de revenda;
Comércio varejista de laticínios e frios;
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;
Comércio varejista de carnes – açougues;
Comércio varejista de bebidas;
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
Tabacaria;
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;
Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;
Comércio varejista de material elétrico;
Comércio varejista de vidros;
Comércio varejista de ferragens e ferramentas;
Comércio varejista de madeira e artefatos;
Comércio varejista de materiais hidráulicos;
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;
Comércio varejista de materiais de construção não especificados
anteriormente;
Comércio varejista de materiais de construção em geral;
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática;
Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação;
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos
de áudio e vídeo;
Comércio varejista de móveis;
Comércio varejista de artigos de colchoaria;
Comércio varejista de iluminação;
Comércio varejista de tecidos;
Comércio varejista de artigos de armarinho;
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;
Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e
acessórios;
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para
aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e
comunicação;
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não
especificados anteriormente;
Comércio varejista de livros;
Comércio varejista de jornais e revistas;
Comércio varejista de artigos de papelaria;
Comércio varejista de CDs, DVDs e fitas;
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;
Comércio varejista de artigos esportivos;
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos;
peças e acessórios;
Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de
fórmulas;
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de
fórmulas;
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de
higiene pessoal;
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;
Comércio varejista de artigos de óptica;
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
Comércio varejista de calçados;
Comércio varejista de artigos de viagem;
Comércio varejista de artigos de joalheria;
Comércio varejista de artigos de relojoaria;
Comércio varejista de antiguidades;
Comércio varejista de outros artigos usados;
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;
Comércio varejista de plantas e flores naturais;
Comércio varejista de objetos de arte;
Comércio varejista de equipamentos para escritório;
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;
Comércio varejista de armas e munições;
Comércio varejista de outros produtos não especificados
anteriormente;
Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com
motorista;
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios,
municipal;
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios,
intermunicipal, interestadual e internacional;
Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de
chamada;
Administração da infraestrutura portuária;
Atividades de operador portuário;
Gestão de terminais aquaviários;
Atividades de agenciamento marítimo;
Serviços de praticagem;
Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificados
anteriormente;
Operação de aeroportos e campos de aterrissagem;
Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos
aeroportos e campos de aterrissagem;
Comissária de despachos;
Atividades de despachantes aduaneiros;
Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo;
Organização logística do transporte de carga;
Operador de Transporte Multimodal – OTM;
Atividades do Correio Nacional;
Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional;
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional;
Serviços de entrega rápida;
Hotéis;
Apart-hotéis;
Motéis;
Albergues, exceto assistenciais;
Campings;
Pensões (alojamento);
Outros alojamentos não especificados anteriormente;
Restaurantes e similares;
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
Bares, pubs, brewpubs, taphouse e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas, sem entretenimento;
Bares, pubs, brewpubs, taphouse e outros estabelecimentos especializados em servir
bebidas, com entretenimento;
Serviços ambulantes de alimentação;
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
empresas;
Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para
consumo domiciliar;
Edição de livros;
Edição de jornais diários;
Edição de jornais não diários;
Edição de revistas;
Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos;
Edição integrada à impressão de livros;
Edição integrada à impressão de jornais diários;
Edição integrada à impressão de jornais não diários;
Edição integrada à impressão de revistas;
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos
gráficos;
Estúdios cinematográficos;
Produção de filmes para publicidade;
Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de
televisão não especificados anteriormente;
Serviços de dublagem;
Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual;
Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de
programas de televisão não especificados anteriormente;
Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão;
Atividades de exibição cinematográfica;
Atividades de gravação de som e de edição de música;
Atividades de rádio;
Atividades de televisão aberta;
Programadores;
Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto
programadores;
Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC;
Serviços de Redes de Transporte de Telecomunicações – SRTT;
Serviços de Comunicação Multimídia – SCM;
Serviços de telecomunicações por fio não especificadas
anteriormente;
Telefonia móvel celular;
Serviço Móvel Especializado – SME;
Serviços de telecomunicações sem fio não especificadas
anteriormente;
Telecomunicações por satélite;
Operadores de televisão por assinatura por cabo;
Operadores de televisão por assinatura por micro-ondas;
Operadores de televisão por assinatura por satélite;
Provedores de acesso às redes de comunicações;
Provedores de Voz sobre Protocolo Internet – VOIP;
Outras atividades de telecomunicações não especificadas
anteriormente;
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
Web desing;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizáveis;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não
customizáveis;
Consultoria em tecnologia da informação;
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da
informação;
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços
de hospedagem na Internet;
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na
Internet
Agências de notícias;
Outras atividades de prestação de serviços de informação não
especificados anteriormente;
Banco Central;
Bancos comerciais;
Bancos múltiplos, com carteira comercial;
Caixas econômicas;
Bancos cooperativos;
Cooperativas centrais de crédito;
Cooperativas de crédito mútuo;
Cooperativas de crédito rural;
Bancos múltiplos, sem carteira comercial;
Bancos de investimento;
Bancos de desenvolvimento;
Agências de fomento;
Sociedades de crédito imobiliário;
Associações de poupança e empréstimo;
Companhias hipotéticas;
Sociedades de crédito, financiamento e investimento – financeiras;
Sociedades de crédito ao microempreendedor;
Bancos de câmbio;
Outras instituições de intermediação não monetária não
especificadas anteriormente;
Arrendamento mercantil;
Sociedades de capitalização;
Holdings de instituições financeiras;
Holdings de instituições não financeiras;
Outras sociedades de participação, exceto holdings;
Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários;
Fundos de investimento previdenciários;
Fundos de investimento imobiliários;
Sociedades de fomento mercantil – factoring;
Securitização de créditos;
Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos;
Clubes de investimento;
Sociedades de investimento;
Fundo garantidor de crédito;
Caixas de financiamento de corporações;
Concessão de crédito pelas Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIP;
Outras atividades de serviços financeiros não especificadas
anteriormente;
Sociedade seguradora de seguros de vida;
Planos de auxílio-funeral;
Sociedade seguradora de seguros não vida;
Sociedade seguradora de seguros-saúde;
Resseguros;
Previdência complementar fechada;
Previdência complementar aberta;
Planos de saúde;
Bolsa de valores;
Bolsa de mercadorias;
Bolsa de mercadorias e futuros;
Administração de mercados de balcão organizados;
Corretores de títulos e valores mobiliários;
Distribuidora de títulos e valores mobiliários;
Corretoras de câmbio;
Corretoras de contratos de mercadorias;
Agentes de investimentos em aplicações financeiras;
Administração de cartões de crédito;
Serviços de liquidação e custódia;
Correspondentes de instituições financeiras;
Representações de bancos estrangeiros;
Caixas eletrônicos;
Operadoras de cartões de débito;
Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não
especificados anteriormente;
Peritos e avaliadores de seguros;
Auditoria e consultoria atuarial;
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência
complementar e de saúde;
Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e
dos planos de saúde não especificados anteriormente;
Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão;
Compra e venda de imóveis próprios;
Aluguel de imóveis próprios;
Loteamento de imóveis próprios;
Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis;
Corretagem no aluguel de imóveis;
Gestão e administração da propriedade imobiliária;
Serviços advocatícios;
Atividades auxiliares da justiça;
Agente de propriedade industrial;
Cartórios;
Atividades de contabilidade;
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária;
Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria
técnica específica;
Serviços de arquitetura;
Serviços de engenharia;
Serviços de cartografia, topografia e geodésia;
Atividades de estudos geológicos;
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e
engenharia;
Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho;
Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não
especificadas anteriormente;
Testes e análises técnicas;
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e
naturais;
Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e
humanas;
Agências de publicidade;
Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de
comunicação;
Criação de estandes para feiras e exposições;
Promoção de vendas;
Marketing direto;
Consultoria em publicidade;
Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente;
Pesquisas de mercado e de opinião pública;
Design de interiores;
Design de produto;
Atividades de design não especificadas anteriormente;
Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas;
Laboratórios fotográficos;
Filmagem de festas e eventos;
Serviços de microfilmagem;
Serviços de tradução, interpretação e similares;
Escafandria e mergulho;
Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e
pecuárias;
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios
em geral, exceto imobiliários;
Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais
e artísticas;
Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não
especificadas anteriormente;
Atividades veterinárias;
Locação de aeronaves sem tripulação;
Locação de outros meios de transporte não especificados
anteriormente, sem condutor;
Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares;
Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios;
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos;
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e
pessoal; instrumentos musicais;
Aluguel de material médico;
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados
anteriormente;
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório;
Gestão de ativos intangíveis não financeiros;
Seleção e agenciamento de mão de obra;
Locação de mão de obra temporária;
Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros;
Agências de viagens;
Operadores turísticos;
Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados
anteriormente;
Atividades de vigilância e segurança privada;
Serviços de adestramento de cães de guarda;
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico;
Outras atividades de serviços de segurança;
Atividades de investigação particular;
Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios
prediais;
Condomínios prediais;
Limpeza em prédios e em domicílios;
Atividades de limpeza não especificados anteriormente;
Atividades paisagísticas;
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;
Fotocópias;
Preparação de documentos e serviços especializados de apoio
administrativo não especificados anteriormente;
Atividades de teleatendimento;
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
Atividades de cobrança e informações cadastrais;
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água;
Emissão de vales-alimentação, vales-transporte
e similares;
Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção;
Leiloeiros independentes;
Serviços de levantamento de fundos sob contrato;
Casas lotéricas;
Salas de acesso à Internet;
Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
não especificados anteriormente;
Administração pública em geral;
Regulação as atividades de saúde, educação, serviços culturais e
outros serviços sociais;
Regulação das atividades econômicas;
Relações exteriores;
Defesa;
Justiça;
Segurança e ordem pública;
Defesa civil;
Seguridade social obrigatória;
Educação infantil – creche;
Educação infantil – pré-escola;
Ensino fundamental;
Ensino médio;
Educação superior – graduação;
Educação superior – graduação e pós-graduação;
Educação superior – pós-graduação e extensão;
Educação profissional de nível técnico
Educação profissional de nível tecnológico;
Administração de caixas escolares;
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares;
Ensino e esportes;
Ensino de dança;
Ensino de artes cênicas, exceto dança;
Ensino de música;
Ensino de arte e cultura não especificados anteriormente;
Ensino de idiomas;
Formação de condutores;
Cursos de pilotagem;
Treinamento em informática;
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
Cursos preparatórios para concursos;
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente;
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e
unidades para atendimento a urgências;
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares
para atendimento a urgências;
UTI móvel;
Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel;
Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de
atendimento a urgências;
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
procedimentos cirúrgicos;
Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de
exames complementares;
Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
Atividade odontológica;
Serviços de vacinação e imunização humana;
Atividades de reprodução humana assistida;
Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente;
Laboratórios de anatomia patológica e citológica;
Laboratórios clínicos;
Serviços e dialise e nefrologia;
Serviços de tomografia;
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante,
exceto tomografia;
Serviços de ressonância magnética;
Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante,
exceto ressonância magnética;
Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros
exames análogos;
Serviços de quimioterapia;
Serviços de radiologia;
Serviços de hemoterapia;
Serviços de litotripsia;
Serviços de bancos de células e tecidos humanos;
Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
não especificadas anteriormente;
Atividades de enfermagem;
Atividades de profissionais da nutrição;
Atividades de psicologia e psicanálise;
Atividades de fisioterapia;
Atividades de terapia ocupacional;
Atividades de fonoaudiologia;
Atividades de terapia de nutrição enteral e parental;
Atividades de profissionais da área de saúde não especificados
anteriormente;
Atividades de apoio à gestão de saúde;
Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde
humana;
Atividades de bancos de leite humano;
Atividades de acupuntura;
Atividades de podologia;
Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas
anteriormente;
Clínicas e residências geriátricas;
Instituições de longa permanência para idosos;
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e
convalescentes;
Centros de apoio a pacientes com câncer e com Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
Condomínios residenciais para idosos;
Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência
a paciente no domicílio;
Atividades de centros de assistência psicossocial;
Atividades de centros de assistência psicossocial e à saúde a
portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e
grupos similares não especificadas anteriormente;
Orfanatos;
Albergues assistenciais;
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas
e particulares não especificadas anteriormente;
Serviços de assistência social sem alojamento;
Produção teatral;
Produção musical;
Produção de espetáculos de dança;
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
Atividades de sonorização e de iluminação;
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não
especificados anteriormente;
Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e
escritores;
Restauração de obras de arte;
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras
atividades artísticas;
Atividades de bibliotecas e arquivos;
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios
históricos e atrações similares;
Restauração e conservação de lugares de prédios históricos;
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais,
reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;
Casas de bingo;
Exploração de apostas em corridas de cavalos;
Exploração de jogos de azar e apostas não especificadas
anteriormente;
Gestão de instalações de esportes;
Atividades de condicionamento físico;
Produção e promoção de eventos esportivos;
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente;
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares;
Exploração de boliches;
Atividades de organizações associativas patronais e empresariais;
Atividades de fiscalização profissional;
Outras atividades associativas profissionais;
Atividades de organizações sindicais;
Atividades de associações de defesa de direitos sociais;
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas;
Atividades de organizações políticas;
Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte;
Atividades associativas não especificadas anteriormente;
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos
periféricos;
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação;
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso
pessoal e doméstico;
Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem;
Chaveiros;
Reparação de relógios;
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não
motorizados;
Reparação de artigos de mobiliário;
Reparação de joias;
Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e
domésticos não especificados anteriormente;
Lavanderias;
Tinturarias;
Toalheiros;
Cabeleireiros, manicure e pedicure;
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
Gestão e manutenção de cemitérios;
Agências matrimoniais;
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionados por moeda;
Atividades de sauna e banhos;
Serviços de tatuagem e colocação de piercing;
Higiene e embelezamento de animais domésticos;
Serviços domésticos.
ATIVIDADES ENQUADRADAS EM G1 COM LIMITE DE ÁREA TOTAL, EXCETUANDO O
ESTACIONAMENTO, ATÉ 600 m²:
Supermercado – comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios.
Atividades enquadradas em G1 sem limite de área:
Centro comunitário e associação de bairro
Clubes sociais, esportivos e similares
GRUPO 2 – G2
Corresponde às atividades listadas como G1 e mais os
estabelecimentos com área de até 600 m² para as seguintes atividades:
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas;
Serviço de poda de árvores para lavouras;
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita;
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente;
Serviço de inseminação artificial em animais;
Serviço de tosquiamento de ovinos;
Serviço de manejo de animais;
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente;
Atividades de pós-colheita;
Atividades de apoio à produção florestal;
Atividades de apoio à pesca em água salgada;
Atividades de apoio à aquicultura em água doce;
Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra;
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural;
Atividades de apoio à extração de minério de ferro;
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos;
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos;
Fabricação de vinho;
Fabricação de malte, inclusive malte uísque;
Fabricação de cervejas e chopes;
Fabricação de águas envasadas;
Fabricação de refrigerantes;
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo;
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto
refrescos de frutas;
Fabricação de bebidas isotônicas;
Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas
anteriormente;
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artefatos
têxteis e peças do vestuário;
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e
peças do vestuário;
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto;
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – resserragem;
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para
instalações industriais e comerciais;
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção;
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira;
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis;
Fabricação de embalagens de papel;
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão;
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado;
Fabricação de formulários contínuos;
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão
ondulado para uso comercial e de escritório;
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina,
papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente;
Impressão de jornais;
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;
Impressão de material de segurança;
Serviços de usinagem, tornearia e solda;
Fabricação de artigos de cutelaria;
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias;
Fabricação de ferramentas;
Fabricação de móveis com predominância de madeira;
Fabricação de móveis com predominância de metal;
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal;
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios;
Fabricação de artefatos para pesca e esporte;
Fabricação de jogos eletrônicos;
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios, não
associada à locação;
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios, associada à
locação;
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não
especificados anteriormente;
Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso
médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório;
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e
de laboratório;
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção e defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda;
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção e defeitos
físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda;
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras, exceto para veículos;
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores
elétricos;
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto
para veículos;
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
não especificados anteriormente;
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas;
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,
exceto válvulas;
Manutenção e reparação de válvulas industriais;
Manutenção e reparação de compressores;
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins
industriais;
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para
instalações térmicas;
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
ventilação para uso industrial e comercial;
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
transporte e elevação de cargas;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral
não especificados anteriormente;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura
e pecuária;
Manutenção e reparação de tratores agrícolas;
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção
e extração de petróleo;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na
extração mineral, exceto na extração de petróleo;
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem,
pavimentação e construção, exceto tratores;
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica,
exceto máquinas-ferramenta;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as
indústrias de alimentos, bebidas e fumo;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria
têxtil, do vestuário, do couro e calçados;
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de
celulose, papel e papelão e artefatos;
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do
plástico;
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos
industriais não especificados anteriormente;
Manutenção e reparação de veículos ferroviários;
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista;
Manutenção de aeronaves na pista;
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes;
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos e produtos não
especificados anteriormente;
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores;
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos
automotores;
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos
automotores;
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores;
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
automotores;
Serviços de borracharia para veículos automotores;
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para
veículos automotores;
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário; partes e peças;
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem,
mineração e construção; partes e peças;
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial;
partes e peças;
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e
demais derivados do petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por
transportador retalhista (TRR);
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador
retalhista (TRR);
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto
álcool carburante;
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto;
Comércio atacadista de lubrificantes;
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes
e corretivos do solo;
Comércio atacadista de resinas e elastômeros;
Comércio atacadista de solventes;
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não
especificados anteriormente;
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão;
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de
papel e papelão;
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos;
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;
Comércio varejista de lubrificantes;
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para
animais de estimação;
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;
Transporte ferroviário de carga (exceto garagem);
Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e
interestadual;
Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região
metropolitana;
Transporte metroviário;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
municipal;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal em região metropolitana;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
intermunicipal, exceto em região metropolitana;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
interestadual;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo,
internacional (exceto garagem);
Transporte escolar;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, municipal;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de
fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional;
Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados
anteriormente;
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, municipal (exceto garagem);
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e
mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional (exceto garagem);
Transporte rodoviário de produtos perigosos (exceto garagem);
Transporte rodoviário de mudanças;
Trens turísticos, teleféricos e similares;
Transporte marítimo de cabotagem – carga;
Transporte marítimo de cabotagem – passageiros;
Transporte marítimo de longo curso – carga;
Transporte marítimo de longo curso – passageiros;
Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto
travessia;
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal,
interestadual e internacional exceto travessia;
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas
regulares, municipal, exceto travessia;
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas
regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia;
Navegação de apoio marítimo;
Navegação de apoio portuário;
Serviço de rebocadores e empurradores;
Transporte por navegação de travessia, municipal;
Transporte por navegação de travessia, intermunicipal,
interestadual e internacional;
Transporte aquaviário para passageiros turísticos;
Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente;
Transporte aéreo de passageiros regular;
Serviço de taxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação;
Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular;
Transporte aéreo de carga;
Transporte espacial;
Armazéns gerais – emissão de warrant (até 2.000m2);
Guarda-móveis (até 2.000m2);
Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns-gerais e
guarda-móveis (até 2.000m2);
Carga e descarga;
Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços
relacionados;
Terminais rodoviários e ferroviários;
Estacionamento de veículos;
Serviços de reboque de veículos;
Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não
especificadas anteriormente;
Locação de automóveis sem condutor;
Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins
recreativos;
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador;
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador,
exceto andaimes;
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e
petróleo, sem operador;
Aluguel de máquinas e equipamentos científicos, médicos e
hospitalares, sem operador;
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso
temporário, exceto andaimes;
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais
não especificados anteriormente, sem operador;
Atividades de transporte de valores;
Imunização e controle de pragas urbanas;
Casas de festas e eventos;
Envasamento e empacotamento sob contrato;
Parques de diversão e parques temáticos;
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares;
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas
anteriormente;
Serviços de funerárias;
Serviços de somatoconservação;
Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados
anteriormente;
Alojamento de animais domésticos;
Outras atividades de serviços pessoais não especificadas
anteriormente.
GRUPO 3 – G3
Corresponde às atividades listadas como G1 e G2, e mais os
estabelecimentos com área total de até 2.000,00m² para as seguintes atividades:
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para
pasto;
Produção de sementes certificadas para formação de pasto;
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal,
certificadas;
Criação de frangos para corte;
Produção de pintos de um dia;
Criação de outros galináceos, exceto para corte;
Criação de aves, exceto galináceos;
Produção de ovos;
Apicultura;
Criação de animais de estimação;
Criação de escargot;
Criação de bicho-da-seda;
Criação de outros animais não especificados anteriormente;
Cultivo de mudas em viveiros florestais;
Extração de ardósia e beneficiamento associado (beneficiamento);
Extração de granito e beneficiamento associado (beneficiamento);
Extração de mármore e beneficiamento associado (beneficiamento);
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
(beneficiamento);
Extração de gesso e caulim;
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento
associado;
Extração de argila e beneficiamento associado;
Extração de saibro e beneficiamento associado;
Extração de basalto e beneficiamento associado;
Extração de gesso e caulim associado à extração;
Extração de britamento de pedras e outros materiais para construção
e beneficiamento associado (beneficiamento);
Refino e outros tratamentos do sal;
Frigorífico – abate de bovinos;
Frigorífico – abate de equinos;
Frigorífico – abate de ovinos e caprinos;
Frigorífico – abate de bufalinos;
Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos;
Abate de aves;
Abate de pequenos animais;
Frigorífico – abate de suínos;
Matadouro – abate de suínos sob contrato;
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos;
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho;
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não
comestíveis de animais;
Preparação do leite;
Fabricação de laticínios;
Beneficiamento de arroz;
Fabricação de produtos do arroz;
Moagem de trigo e fabricação de derivados;
Fabricação de farinha de mandioca e derivados;
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho;
Fabricação de amidos e féculas de vegetais;
Fabricação de óleo de milho em bruto;
Fabricação de óleo de milho refinado;
Fabricação de alimentos para animais;
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados
anteriormente;
Fabricação de açúcar em bruto;
Fabricação de açúcar de cana refinado;
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba;
Beneficiamento de café;
Torrefação e moagem de café;
Fabricação de produtos de panificação industrial;
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar;
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas;
Processamento industrial do fumo;
Fabricação de cigarros;
Fabricação de cigarrilhas e charutos;
Fabricação de filtros para cigarros;
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas
e charutos;
Preparação e fiação de fibras de algodão;
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão;
Fiação de fibras artificiais e sintéticas;
Fabricação de linhas para costurar e bordar;
Tecelagem de fios de algodão;
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão;
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas;
Fabricação de tecidos de malha;
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos;
Curtimento e outras preparações de couro;
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato;
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada,
prensada e aglomerada;
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas;
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel;
Fabricação de papel;
Fabricação de cartolina e papel-cartão;
Coquerias;
Fabricação de produtos do refino do petróleo;
Formulação de combustíveis;
Rerrefino de óleos
lubrificantes;
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto
produtos do refino;
Fabricação de álcool;
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool;
Fabricação de cloro e álcalis;
Fabricação de intermediários para fertilizantes;
Fabricação e adubos e fertilizantes organo-minerais;
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais;
Fabricação de gases industriais;
Elaboração de combustíveis nucleares;
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não
especificados anteriormente;
Fabricação de produtos petroquímicos básicos;
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras;
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados
anteriormente;
Fabricação de resinas termoplásticas;
Fabricação de resinas termofixas;
Fabricação de elastômeros;
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas;
Fabricação de defensivos agrícolas;
Fabricação de desinfetantes domissanitários;
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
Fabricação de tintas de impressão;
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins;
Fabricação de adesivos e selantes;
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes;
Fabricação de artigos pirotécnicos;
Fabricação de fósforos de segurança;
Fabricação e aditivos de uso industrial;
Fabricação de catalisadores;
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos
químicos para fotografia;
Fabricação de outros produtos químicos não especificados
anteriormente;
Fabricação de produtos farmoquímicos;
Fabricação de medicamentos para uso veterinário;
Fabricação de preparações farmacêuticas;
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
Fabricação de pneumáticos usados;
Fabricação de artefatos de borracha não especificados
anteriormente;
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico;
Fabricação de embalagens de material plástico;
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na
construção;
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e
doméstico;
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais;
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na
construção, exceto tubos e acessórios;
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não
especificados anteriormente;
Fabricação de vidro plano e de segurança;
Fabricação de embalagens de vidro;
Fabricação de artigos de vidro;
Fabricação de cimento;
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série
e sob encomenda;
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção;
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção;
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto;
Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção;
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto,
fibrocimento, gesso e materiais semelhantes;
Fabricação de produtos cerâmicos refratários;
Fabricação de azulejos e pisos;
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na
construção, exceto azulejos e pisos;
Fabricação de material sanitário de cerâmica;
Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados
anteriormente;
Britamento de pedras, exceto associado à extração;
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à
extração;
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore,
granito, ardósia e outras pedras;
Fabricação e cal e gesso;
Fabricação de abrasivos;
Fabricação e outros produtos de minerais não metálicos não
especificados anteriormente;
Produção de ferro-gusa;
Produção de ferroligas;
Produção de semiacabados de aço;
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não;
Produção de laminados planos de aço especiais;
Produção de tubos de aço sem costura;
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos;
Produção de arames de aço;
Produção de relaminados, trefilados e
perfilados de aço, exceto arames;
Produção de tubos de aço com costura;
Produção de outros tubos de ferro e aço;
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias;
Produção de laminados de alumínio;
Metalurgia dos metais preciosos;
Metalurgia do cobre;
Produção de zinco em formas primárias;
Produção de laminados de zinco;
Fabricação de ânodos para galvanoplastia;
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não
especificados anteriormente;
Fundição de ferro e aço;
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas;
Fabricação de estruturas metálicas;
Fabricação de esquadrias de metal;
Fabricação de obras de caldeireira pesada;
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para
aquecimento central;
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento
central e para veículos;
Produção de forjados de aço;
Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas;
Produção de artefatos estampados de metal;
Metalurgia do pó;
Serviços de tratamento e revestimento em metais;
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares
de combate;
Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições;
Fabricação de embalagens metálicas;
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados;
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal;
Serviços de confecção de armações metálicas para construção;
Serviço de corte e dobra de metais;
Fabricação de outros produtos de metal não especificados
anteriormente;
Fabricação de componentes eletrônicos;
Fabricação de equipamentos de informática;
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática;
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e
acessórios;
Fabricação de aparelhos telefônicos e outros equipamentos de
comunicação, peças e acessórios;
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e
amplificação de áudio e vídeo;
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle;
Fabricação de cronômetros e relógios;
Fabricação de aparelhos eletrodomésticos e eletroterapêuticos
e equipamentos de irrigação;
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e
acessórios;
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e
acessórios;
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas;
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e
acessórios;
Fabricação de transformadores, indutores, conversores,
sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios;
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios;
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto
para veículos automotores;
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores;
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos
automotores;
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle
de energia elétrica;
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de
consumo;
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados;
Fabricação de lâmpadas;
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação;
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar
para uso doméstico, peças e acessórios;
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e
acessórios;
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados
anteriormente, peças e acessórios;
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e
grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores;
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme;
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não
especificados anteriormente;
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para
aviões e veículos rodoviários;
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e
acessórios, exceto válvulas;
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças
e acessórios;
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios;
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e
acessórios
Fabricação de rolamentos para fins industriais;
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais,
exceto rolamentos;
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não
elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios;
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais,
peças e acessórios;
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos de transporte e
elevação de pessoas, peças e acessórios;
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e
elevação de cargas, peças e acessórios;
Fabricação de máquinas a aparelhos de refrigeração e ventilação
para uso industrial e comercial, peças e acessórios;
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso
industrial;
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso
não industrial;
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e
ambiental, peças e acessórios;
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos
não eletrônicos para escritório, peças e acessórios;
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não
especificados anteriormente, peças e acessórios;
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios;
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e
acessórios;
Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária,
peças e acessórios, exceto para irrigação;
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios;
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração
de petróleo, peças e acessórios;
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração
mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo;
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem,
pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores;
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e
acessórios, exceto máquinas-ferramenta;
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios;
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil,
peças e acessórios;
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de
vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios;
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de
celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios;
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico,
peças e acessórios;
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial
específico e não especificados anteriormente, peças e acessórios;
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários;
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e
utilitários;
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários;
Fabricação de caminhões e ônibus;
Fabricação de motores para caminhões e ônibus;
Fabricação de cabines, carrocerias, e reboques para caminhões;
Fabricação de carrocerias para ônibus;
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
automotores, exceto caminhões e ônibus;
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos
automotores;
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e
transmissão de veículos automotores;
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de
veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores;
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos
automotores, exceto baterias;
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores;
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores
não especificados anteriormente;
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos
automotores;
Construção de embarcações de grande porte;
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais,
exceto de grande porte;
Construção de embarcações para esporte e lazer;
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes;
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários;
Fabricação de aeronaves;
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para
aeronaves;
Fabricação de veículos militares de combate;
Fabricação de motocicletas;
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas;
Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e
acessórios;
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados
anteriormente;
Fabricação de colchões;
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar-condicionado;
Coleta de resíduos não perigosos;
Coleta de resíduos perigosos;
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos;
Tratamento e disposição de resíduos perigosos;
Recuperação de sucatas de alumínio;
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio;
Recuperação de materiais plásticos;
Usinas de compostagem;
Recuperação de materiais não especificados anteriormente;
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos;
Transporte dutoviário;
Serviços de cremação;
Serviços de sepultamento.
Observação:
Aos casos omissos, aplicam-se os dispositivos referentes a casos
análogos, e não os havendo, os princípios gerais do direito.
As atividades não relacionadas no G1, G2 e G3, deverão ser
apreciadas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.”
(NR)
Art. 2º Fica acrescentado o
art.
147-A à Lei Complementar nº 6, de 9 de abril de 2008, que dispõe sobre o
ordenamento territorial no Município de Nova Venécia-ES,
e dá outras providências, vigorando com a seguinte redação:
“Art. 147-A O Chefe do Poder
Executivo Municipal regulamentará a presente lei, através de Decreto, nos
termos do art. 164, IV, da Lei Orgânica do Município.” (NR)
Art. 3º Esta lei entra em
vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 20 de abril de 2022; 68° de
Emancipação Política; 17ª Legislatura.
ANDRÉ WILER SILVA
FAGUNDES
PREFEITO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.