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PORTARIA 2.377/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DAS PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/02/2021

Origem

Poder Legislativo

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	1.404/2013	22/02/2013	Revoga Totalmente
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 39,inciso XXV, alínea "b"
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 37,inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	3.361/2024	23/08/2024	Altera	§ 2º do art. 3º; caput do art. 3º
PORTARIA	3.361/2024	23/08/2024	Inclui	§ 3º ao artigo 3º
PORTARIA	3.018/2023	25/10/2023	Altera	Art. 3º
PORTARIA	2.395/2021	07/05/2021	Menciona	Art. 4º
PORTARIA	2.395/2021	07/05/2021	Altera	Art. 4º ; transforma paragrafo único para § 1º do Art. 3º
PORTARIA	2.395/2021	07/05/2021	Inclui	§ 2º no Art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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