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  PORTARIA 1.404/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DAS PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 22/02/2013

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PORTARIA2.377/2021 22/02/2021Revoga Totalmente
PORTARIA1.811/2017 22/05/2017Alteracaput e o § 2º do art. 3º

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