Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.433/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 52/2017
Nº do Processo:   21037
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.411/2017 09/08/2017Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.767/2006 08/06/2006Menciona§ 1º do art. 1º
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.590/2021 17/06/2021AlteraArt. 1º; art. 2º e §§1º,2º; art. 3º; art 6º
LEI ORDINÁRIA3.590/2021 17/06/2021Revoga§§ 3º, 4º e 5º do art. 2º
LEI ORDINÁRIA3.590/2021 17/06/2021Inclui6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E, 6º-F e 6º-G
PORTARIA2.406/2021 08/07/2021Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.