LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Nova Venécia

Ementa: ALTERA O ART. 3º E SEUS INCISOS, DA LEI Nº 1.807, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991 E REVOGA AS LEIS Nº 1.886, DE 16 DE MARÇO DE 1993 E 1.910, DE 22 DE JUNHO DE 1993.

Situação: Revogada expressamente

Data do Ato: 08/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.910/1993	22/06/1993	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	1.886/1993	16/03/1993	Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA	1.807/1991	14/11/1991	Altera	Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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